Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária e sobre o acolhimento de depósitos voluntários pelo Banco Central do Brasil; tem por objetivo alterar a forma como os lucros ou prejuízos do Banco Central são transferidos ao Tesouro Nacional ou cobertos por ele.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Tasso Jereissati
Último local:
14/11/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
14/11/2017 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 20/11/2017 às 22:59

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/09/2017
PLS 314/2017
Plenário do Senado Federal
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
12/09/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém doze folhas numeradas)
11/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls.13-26).
19/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 27-41).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 265-278
Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 265-278
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém doze folhas numeradas)
Data de Leitura:
12/09/2017
Indexação:
NORMAS, RELAÇÃO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DA REPUBLICA DO BRASIL (BCB), INSTRUMENTO, CONDUTOR , POLITICA MONETARIA, PAIS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati
Prazos:
14/09/2017 - 20/09/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
14/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
25/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/10/2017.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2017.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 27-41).
Relatório Legislativo
17/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls.13-26).
Relatório Legislativo
21/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati.
21/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
13/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 14/09/2017
Último dia: 20/09/2017
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém doze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 265-278
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 12/09/2017 às 17h47
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 265-278