Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2017
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/05/2018 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 35/2017
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, para incluir o procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Este processo contém quinze folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 254/2018
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do Projeto de Resolução do Senado nº 35, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 254/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 254, de 2018, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a retirada da presente matéria. (Esse processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel para atender a solicitação constante do OF. SF/509/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Ricardo Ferraço, para retirada definitiva da matéria (fls. 17 e 18... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 254, de 2018, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a retirada da presente matéria. (Esse processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.) |
| 22/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 281 | Encerrou-se, no dia 20 de setembro, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS nº 17/2009, que "institui o novo Regimento Interno do Senado Federal". |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 323-339 | Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 323-339 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Este processo contém quinze folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/2017
- Despachos:
- 12/09/2017
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 21/09/2017 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 14/09/2017 - 20/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO FEDERAL, INCLUSÃO, PROCEDIMENTO, ANALISE, COMPATIBILIDADE, ORÇAMENTO, PROPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, AUMENTO, DESPESA, RENUNCIA, RECEITA.
| Matéria |
|---|
| RQS 254/2018 |
- 02/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 254, de 2018, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a retirada da presente matéria.
(Esse processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 57
- Avulso de requerimento
- 26/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Ricardo Ferraço que solicita a retirada da referida matéria.
- 26/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel para atender a solicitação constante do OF. SF/509/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Ricardo Ferraço, para retirada definitiva da matéria (fls. 17 e 18).
À SLSF. - Ofício
- 21/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 20 de setembro, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS nº 17/2009, que "institui o novo Regimento Interno do Senado Federal". - Publicado no DSF Páginas 281
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 13/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 14/09/2017 a 20/09/2017
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará sobre a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
(Este processo contém quinze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 323-339
- Avulso inicial da matéria
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 323-339
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:28