Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Imprimir

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 18 de 14/09/2017
Último local:
15/09/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/09/2017 às 12:10

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/09/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 89, de 2017-CAE, sobre a MSF 54/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
13/09/2017
PRS 34/2017
Plenário do Senado Federal
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
13/09/2017
RQS 759/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos regimentais, urgência para a Mensagem nº 54, de 2017 (PRS 34/2017).
15/09/2017
OFSF 944/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº 18, de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos ao Governador do Estado do Ceará.
15/09/2017
MPSF 143/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº 18, de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos à Presidência da República.
15/09/2017
OFSF 945/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Encaminha Mensagem nº 143, de 2017 - SF, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como autógrafos da Resolução do Senado nº 18, de 2017, promulgada, oriundos do PRS nº 34, 2017.
15/09/2017
OFSF 946/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo da Resolução do Senado nº 18, de 2017, promulgada, oriunda do PRS nº 34, 2017.
15/09/2017
Autógrafo - PRS 34/2017
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Data de Leitura:
12/09/2017
Norma jurídica gerada:
RSF-000018 de 2017
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
15/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163).
Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164).
Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
OFSF 944/2017
MPSF 143/2017
OFSF 945/2017
OFSF 946/2017
Autógrafo - PRS 34/2017
15/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00018 DE 2017.
DOU - 15/09/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 14/09/2017.
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.157 e 158).
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À promulgação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 759, de 2017, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado, nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº147, de 2017 – PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/09/2017 às 11h43
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h23
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 14/09/2017 a 20/09/2017
************* Retificado em 13/09/2017*************
Desconsiderar a abertura de prazo. Matéria aprovada na sessão deliberativa de 13.09.2017.
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 89, de 2017-CAE, sobre a MSF 54/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
Avulso inicial da matéria
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.