Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

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Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 18 de 14/09/2017
1ª autuação
Último local: 10/10/2017 - Secretaria de Expediente
Última situação: 15/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
2ª autuação

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Resultado apurado em 16/12/2017 às 22:12

Data
12/09/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 89, de 2017-CAE, sobre a MSF 54/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
Data
13/09/2017
Tipo
PRS 34/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Data
13/09/2017
Tipo
RQS 759/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos regimentais, urgência para a Mensagem nº 54, de 2017 (PRS 34/2017).
Data
15/09/2017
Tipo
OFSF 944/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Observação
Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº 18, de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos ao Governador do Estado do Ceará.
Data
15/09/2017
Tipo
MPSF 143/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Observação
Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº 18, de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos à Presidência da República.
Data
15/09/2017
Tipo
OFSF 945/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Observação
Encaminha Mensagem nº 143, de 2017 - SF, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como autógrafos da Resolução do Senado nº 18, de 2017, promulgada, oriundos do PRS nº 34, 2017.
Data
15/09/2017
Tipo
OFSF 946/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Observação
Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo da Resolução do Senado nº 18, de 2017, promulgada, oriunda do PRS nº 34, 2017.
Data
15/09/2017
Tipo
Autógrafo - PRS 34/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163). Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164). Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
Observação
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 312-322
Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 312-322
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 89, de 2017-CAE, sobre a MSF 54/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 254-263
Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 254-263
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 89, de 2017-CAE, sobre a MSF 54/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
Data de Leitura:
12/09/2017
Norma jurídica gerada:
RSF-000018 de 2017
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), ESTADO, CEARA (CE).
Tramitação encerrada
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
1ª autuação
 
10/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
************* Retificado em 10/10/2017*************
Esse processado contém 166 página.
1ª autuação
 
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEXPE.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/10/2017 às 10h31
1ª autuação
 
10/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/10/2017 às 10h17
1ª autuação
 
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 133, de 15/09/17, pág. 00257 a 00258.
1ª autuação
 
15/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 945, de 14/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 143/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 18/17 (fls. 162 e 163).
Remetido Ofício SF n.º 946, de 14/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 18/17 (fl. 164).
Remetido Ofício SF n.º 944, de 14/09/17, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 18/17, e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 165).
OFSF 944/2017
MPSF 143/2017
OFSF 945/2017
OFSF 946/2017
Autógrafo - PRS 34/2017
1ª autuação
 
15/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00018 DE 2017.
DOU - 15/09/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 14/09/2017.
1ª autuação
 
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.157 e 158).
1ª autuação
 
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À promulgação.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 759, de 2017, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado, nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº147, de 2017 – PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/09/2017 às 11h43
1ª autuação
 
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h23
1ª autuação
 
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 14/09/2017 a 20/09/2017
************* Retificado em 13/09/2017*************
Desconsiderar a abertura de prazo. Matéria aprovada na sessão deliberativa de 13.09.2017.
1ª autuação
 
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 89, de 2017-CAE, sobre a MSF 54/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 254-263
Publicado no DSF Páginas 312-322
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº130, em 12/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 254-263
Publicado no DSF Páginas 312-322