Encaminhado à publicação a Mensagem nº 535, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.545, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado.

A Presidência comunica ao Plenário que determinou a elaboração da redação final do presente projeto que foi aprovado na íntegra pelo Plenário na sessão dia 23 de novembro e, naquela oportunidade, enviado à sanção.
Entretanto, quando da elaboração dos autógrafos, constatou-se que o art. 775 da CLT, constante do art. 1º do Projeto, já havia sido objeto de alteração pela Lei nº 13.467, de 2017, nos mesmos termos propostos pelo PLC nº 100, de 2017.
Nesse sentido, como se trata de correção que não altera o sentido da matéria, a Presidência, nos termos do art. 325, inciso III, do Regimento Interno, determinou a confecção da redação final que será submetida à deliberação do Plenário nesta oportunidade.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 213, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência comunica ao Plenário que determinou a elaboração da redação final do presente projeto que foi aprovado na íntegra pelo Plenário na sessão dia 23 de novembro e, naquela oportunidade, enviado à sanção.
Entretanto, quando da elaboração dos autógrafos, constatou-se que o art. 775 da CLT, constante do art. 1º do Projeto, já havia sido objeto de alteração pela Lei nº 13.467, de 2017, nos mesmos termos propostos pelo PLC nº 100, de 2017.
Nesse sentido, como se trata de correção que não altera o sentido da matéria, a Presidência, nos termos do art. 325, inciso III, do Regimento Interno, determinou a confecção da redação final que será submetida à deliberação do Plenário nesta oportunidade.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 213, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Anexado o texto revisado (fl.18).
************* Retificado em 29/11/2017*************
Onde se Lê: " Anexado o texto revisado (fl.18)."
Leia-se: " Encaminhado para SEADI".

Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Anexado o texto revisado (fl.18).
************* Retificado em 29/11/2017*************
Onde se Lê: " Anexado o texto revisado (fl.18)."
Leia-se: " Encaminhado para SEADI".

Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Parecer nº117, de 2017, da CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, 'd", do Regimento Interno do Senado Federal.

Encaminhado à publicação o Parecer nº117, de 2017, da CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, 'd", do Regimento Interno do Senado Federal.

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.