Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2017
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9617/2018
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
Explicação da Ementa:
Obriga os entes públicos a instituírem nos portais institucionais ferramenta de gestão compartilhada, mediante controle social direto de acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/02/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 325/2017
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À CCJ e à CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 7 (sete) folhas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h35min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 140/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 08/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49 Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora SIMONE TEBET, pela aprovação do Projeto de Lei nº 325, de 2017, das emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ, e das três emendas apresentadas nesta Comissão. Relatório anexado (fls. 18 a 24) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2017 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 17ª reunião extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CTFC e nº 3, 4 e 5-CTFC, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma ab... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 a 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 167/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 167, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 49). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 325/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 2 | Anunciado o término do prazo, no dia 05 de fevereiro de 2018, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 263 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 140, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC, ambas de redação. - nº 38, de 2017-CTFC, relatora Senadora Simone Tebet, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC/CCJ e as Emendas nº 3, 4 e 5-CTFC, que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 53/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as cinco emendas apresentadas nos Pareceres. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 260 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 140, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC, ambas de redação. - nº 38, de 2017-CTFC, relatora Senadora Simone Tebet, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC/CCJ e as Emendas nº 3, 4 e 5-CTFC, que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 53/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as cinco emendas apresentadas nos Pareceres. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 222-249 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 140, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC, ambas de redação. - nº 38, de 2017-CTFC, relatora Senadora Simone Tebet, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC/CCJ e as Emendas nº 3, 4 e 5-CTFC, que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 53/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as cinco emendas apresentadas nos Pareceres. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 167-175 | Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017. |
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 167-175 | À CCJ e à CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas). |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CTFC - PLS 325/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 08/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017, Aprovada - SF-CTFC - 13/12/2017 |
| EMENDA 2 / CCJ / CTFC - PLS 325/2017 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 08/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/11/2017, Aprovada - SF-CTFC - 13/12/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CTFC - PLS 325/2017 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 14/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 13/12/2017 |
| EMENDA 4 / CTFC - PLS 325/2017 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 14/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 13/12/2017 |
| EMENDA 5 / CTFC - PLS 325/2017 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 14/12/2017 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 13/12/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2017
- Despacho:
- 14/09/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 08/11/2017 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/09/2017 - 22/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2017 - 05/02/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, SISTEMA ORÇAMENTARIO, EXECUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO PUBLICO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EQUIPAMENTO, INTERNET, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 167, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 49).
- OFSF 167/2018
- 07/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 41 a 44).
- 06/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, no dia 05 de fevereiro de 2018, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 2
- 06/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 06/02/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 a 39).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 20/12/2017 a 05/02/2018
- 18/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 140, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Carlos Valadares, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC, ambas de redação.
- nº 38, de 2017-CTFC, relatora Senadora Simone Tebet, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CTFC/CCJ e as Emendas nº 3, 4 e 5-CTFC, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 53/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as cinco emendas apresentadas nos Pareceres.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 260
- Publicado no DSF Páginas 222-249
- Publicado no DSF Páginas 263 - DSF nº 195
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres nºs 140/2017-CCJ e 38/2017-CTFC.
- 14/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CTFC na 17ª reunião extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CTFC e nº 3, 4 e 5-CTFC, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da CTFC (fls. 18 a 24), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 25 e 26), texto final (fls. 27 a 32), decisão da comissão (fl. 33) e Memo. nº 53/2017/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação do projeto de lei em decisão terminativa (fl. 34).
À SLSF. - P.S 38/2017 - CTFC
- 08/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora SIMONE TEBET, pela aprovação do Projeto de Lei nº 325, de 2017, das emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ, e das três emendas apresentadas nesta Comissão.
Relatório anexado (fls. 18 a 24) - Relatório Legislativo
- 09/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa a Senadora SIMONE TEBET relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 08/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CTFC, nesta data, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 08/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SACTFC, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49 Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
- P.S 140/2017 - CCJ
- 07/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h35min, o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
- 25/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2017.
Último dia: 22/09/2017.
- 15/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- À CCJ e à CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 167-175
- Avulso inicial da matéria
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 167-175
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:32
