Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2017
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para obrigar a instituição de programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos no Plano Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/09/2019 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 328/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/06/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2017, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Luis Carlo Heinze pela rejeição do projeto. Anexado às fls. 4 e 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2019 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2017, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão do Meio Ambiente rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2017, nos termos do relatório apresentado pelo senado Luis Carlos Heinze. Anexados ao processado: Lista de presença da 34ª reuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133 | Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém onze folhas numeradas) |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 224-231 - DSF nº 126 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão do Meio Ambiente rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2017, nos termos do relatório apresentado pelo senado Luis Carlos Heinze. Anexados ao processado: Lista de presença da 34ª reunião (fl. 6), lista de votação nominal (fl. 7), decisão da Comissão (fl. 8) e Ofício 183/2019 - CMA (fl. 9). |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 183, de 2019, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. |
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 185-189 | Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017. |
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 185-189 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2017
- Despacho:
- 14/09/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 25/06/2018 - Redistribuição)
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/09/2017 - 22/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/09/2019 - 06/09/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, INCLUSÃO, CONTEUDO, OBRIGATORIEDADE, PLANO NACIONAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APROVEITAMENTO, LIXO.
- 09/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém onze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133
- 09/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 183, de 2019, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. - Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 126
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2019 a 06/09/2019. Perante a Mesa.
- 28/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 28/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão do Meio Ambiente rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2017, nos termos do relatório apresentado pelo senado Luis Carlos Heinze.
Anexados ao processado: Lista de presença da 34ª reunião (fl. 6), lista de votação nominal (fl. 7), decisão da Comissão (fl. 8) e Ofício 183/2019 - CMA (fl. 9). - Publicado no DSF Páginas 224-231 - DSF nº 126
- P.S 26/2019 - CMA
- 28/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 23/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
- 14/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Luis Carlo Heinze pela rejeição do projeto.
Anexado às fls. 4 e 5. - Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 25/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 18/09/2017
Último dia: 22/09/2017
- 15/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 185-189
- Avulso inicial da matéria
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 185-189
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:16
