Autoria: Senador Roberto Requião (PMDB/PR)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.


Explicação da Ementa:
Simplifica e uniformiza o tratamento protocolar das autoridades e servidores públicos nas formas escrita e oral.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
25/09/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 21:04

Data
15/09/2017
Tipo
PLS 332/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.
Data
15/09/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2017 Publicado no DSF Páginas 67-72
Leitura da matéria na sessão do SF nº133, em 15/09/2017.
16/09/2017 Publicado no DSF Páginas 67-72
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Data de Leitura:
15/09/2017
Indexação:
ESTEBELECIMENTO, NORMAS, TRATAMENTO, PROTOCOLO, ORAL, ESCRITURAÇÃO, DESTINAÇÃO, MEMBROS, CARGO PUBLICO, SERVIÇO PUBLICO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Prazos:
18/09/2017 - 22/09/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
25/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/09/2017.
Último dia: 22/09/2017.
15/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 67-72
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/09/2017 às 15h48
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº133, em 15/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 67-72