Autoria: Senador Wilder Morais (PP/GO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada na educação básica.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever a promoção por série ou ano e para revogar a progressão continuada.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/11/2017 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
07/11/2017 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Resultado apurado em 21/11/2017 às 10:15

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/09/2017
PLS 336/2017
Plenário do Senado Federal
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a promoção por série e extinguir a progressão continuada na educação básica.
19/09/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 5 (folhas) numeradas).
06/11/2017
Ofício
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1190/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do PLC nº 127, de 2017, e do PLS nº 336, de 2017. À SLSF.
Solicitação de processado físico.
Data de Leitura:
19/09/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, NORMAS, PROMOÇÃO, AVALIAÇÃO, ANO, ESTUDANTE, EXTINÇÃO, PROGRESSÃO, SISTEMA DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 06/11/2017 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
21/09/2017 - 27/09/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 956/2017 de autoria do Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação conjunta dos PLC 127/2017 e 336/2017.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
06/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2017 às 17h00
06/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1190/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do PLC nº 127, de 2017, e do PLS nº 336, de 2017.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/11/2017 às 19h35
29/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir Relatório.
27/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/09/2017.
Último dia: 27/09/2017.
20/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 5 (folhas) numeradas).
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 20/09/2017 às 11h56
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 19/09/2017.