Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 128/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 13.666 de 16/05/2018
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui o tema Educação Alimentar e Nutricional nos conteúdos das disciplinas de Ciências e Biologia dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente.
Explicação da Ementa:
Inclui o tema da educação alimentar e nutricional nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.666 de 16/05/2018
- Último estado:
- 17/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 102/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Inclui o tema Educação Alimentar e Nutricional nos conteúdos das disciplinas de Ciências e Biologia dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 65, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 65, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 65, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 65, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 43/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 484/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 485/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Inclui o tema Educação Alimentar e Nutricional nos conteúdos das disciplinas de Ciências e Biologia dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 653, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 653/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 653, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 70 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 253, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.666, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 248-249 - DSF nº 47 | Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 65, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 71-73 - DSF nº 47 | Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 65, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 280 - DSF nº 31 | Encerrou-se em 21 de março o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 25 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 582-589 - DSF nº 24 | Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 129-130 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 102/2017 | Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) | CE | 13/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 13/03/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/2017
- Despacho:
- 20/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/04/2018 - 16/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), de adequação redacional. A matéria vai à sanção.)
- Em 12/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 653, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.666, de 16 de maio de 2018 (fl. 30).
À COARQ. - Autógrafo - PLC 102/2017
- OFSF 653/2018
- 21/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 253, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.666, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 70
- 17/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 17/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13666 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/05/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/05/2018.
- 25/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 484 de 24/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF nº 485 de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhando à sanção presidencial (fl.23). - MPSF 43/2018
- OFSF 484/2018
- OFSF 485/2018
- 18/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 17/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 65, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 71-73 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 248-249 - DSF nº 47
- P.S 65/2018 - PLEN
- Avulso de redação final
- 27/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 04.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 05.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 11.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 12.04.2018.
Matéria não apreciada em 12.04.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 17.04.2018.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de março o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 280 - DSF nº 31
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a Mesa.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 25
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 13/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 582-589 - DSF nº 24
- P.S 13/2018 - CE
- 09/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2018.
- 07/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
- 21/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 129-130
- Avulso inicial da matéria
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/09/2017 18:09
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:29
