Aviso n° 32, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n° 1.976/2017, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal, na sessão de 06/09/2017, que trata de Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e Meio Ambiente (SecexAmbiental), em face de indícios de irregularidades observados na concessão dos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). TC - 000.517/2016-0.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/12/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 32/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 1.976/2017, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal, na sessão de 06/09/2017, que trata de Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e Meio Ambiente (SecexAmbiental), em face de indícios de irregularidades observados na concessão dos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). TC - 000.517/2016-0.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre Aviso nº 32, de 2017, que encaminha cópia do Acórdão n° 1.976/2017, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal, na sessão de 06/09/2017, que trata de Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e Meio Ambiente (Secex Ambiental), em face de indícios de irregularidades observados na concessão dos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra TC 000.517/2016-0.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pelo conhecimento e consequente arquivamento do Aviso nº 32, de 2017. (fls 63/71). Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2017 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre Aviso nº 32, de 2017, que encaminha cópia do Acórdão n° 1.976/2017, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal, na sessão de 06/09/2017, que trata de Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e Meio Ambiente (Secex Ambiental), em face de indícios de irregularidades observados na concessão dos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra TC 000.517/2016-0.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS 32/2017. A matéria será encamin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 182 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Cidinho Santos, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
| 12/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 165-173 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Cidinho Santos, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
| 27/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 193-311 | Este processado contém 61 (sessenta e um) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 27/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 193-312 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 27/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 193-312 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 768/2017
- Data de Leitura:
- 26/09/2017
- Despacho:
- 26/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 05/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, RELATORIO, VOTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REPRESENTAÇÃO, SECRETARIA, CONTROLE EXTERNO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, INDICIO, VESTIGIO, IRREGULARIDADE, CONCESSÃO, LOTE, POLITICA NACIONAL, REFORMA AGRARIA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA).
- Observações:
- AVISO 00032 DE 2017 (00768 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO.
- 20/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 11/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Cidinho Santos, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 165-173
- Publicado no DSF Páginas 182
- 08/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer n° 13, de 2017-CRA.
- 08/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 05/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e posterior arquivamento do AVS 32/2017.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. - P.S 13/2017 - CRA
- 04/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
- 21/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência adia a apreciação do AVS 32/2017 para a próxima reunião deliberativa.
- 14/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2017.
- 08/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pelo conhecimento e consequente arquivamento do Aviso nº 32, de 2017. (fls 63/71).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 03/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Cidinho Santos relator do AVS 32/2017.
- 27/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 26/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 193-312
- Publicado no DSF Páginas 193-312
- Avulso inicial da matéria
- 26/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 61 (sessenta e um) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 193-311
- 26/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 26/09/2017 15:55
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:23