Projeto de Lei do Senado n° 356, de 2017
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Explicação da Ementa:
Incentiva a implantação de redes elétricas inteligentes, que permitem monitoramento e gerenciamento do transporte de eletricidade em tempo real, com informações bidirecionais entre o fornecedor e o consumidor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 356/2017
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; de infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 28/02/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Gladson Cameli, pela aprovação do PLS nº 356, de 2017, com as duas emendas que apresenta. Juntado o Relatório (fls. 04 a 06). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2018 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 21/03/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2018 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/06/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-CTFC/CI e 2-CTFC/CI. Juntado, às folhas 9 a 14, o parecer da Comissão. À CCT, para seguimento da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 05/04/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as emendas n.º 1 e 2 - CTFC.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 525-532 - DSF nº 85 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-CTFC/CI e 2-CTFC/CI. Juntado, às folhas 9 a 14, o parecer da Comissão. À CCT, para seguimento da tramitação. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 432-437 - DSF nº 31 | Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão. À Comissão de Serviços de Infraestrutura |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CTFC / CI - PLS 356/2017 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | CTFC | 22/03/2018 | Aprovada - SF-CTFC - 22/03/2018, Aprovada - SF-CI - 12/06/2018 | |
| EMENDA 2 / CTFC / CI - PLS 356/2017 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | CTFC | 22/03/2018 | Aprovada - SF-CTFC - 22/03/2018, Aprovada - SF-CI - 12/06/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/2017
- Despacho:
- 26/09/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 22/12/2022)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 12/06/2018 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 21/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dário Berger (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/09/2017 - 04/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, INSTALAÇÕES, SERVIÇO PUBLICO, DESTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
************* Retificado em 03/05/2019*************
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, pelo relator Senador Paulo Rocha, para reexame.
- 15/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/04/2019.
- 10/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 7ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/04/2019.
- 05/04/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as emendas n.º 1 e 2 - CTFC..
- Relatório Legislativo
- 20/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 12/06/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 12/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-CTFC/CI e 2-CTFC/CI.
Juntado, às folhas 9 a 14, o parecer da Comissão.
À CCT, para seguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 525-532 - DSF nº 85
- P.S 9/2018 - CI
- 08/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2018.
- 29/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 22/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 21/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura - Publicado no DSF Páginas 432-437 - DSF nº 31
- P.S 8/2018 - CTFC
- 16/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/03/2018.
- 14/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/03/2018.
- 07/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/03/2018, a matéria foi retirada de pauta.
- 02/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/03/2018.
- 28/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Gladson Cameli, pela aprovação do PLS nº 356, de 2017, com as duas emendas que apresenta.
Juntado o Relatório (fls. 04 a 06). - Relatório Legislativo
- 30/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator da matéria, Senador Gladson Cameli.
- 05/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 28/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 28.09.2017
Último dia: 04.10.2017
- 26/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 26/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; de infraestrutura; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 26/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 26/09/2017.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:28
