Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 179, de 2017
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 486/2016
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 176 de 14/12/2018
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 176 de 14/12/2018
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.814 de 30/05/2019
- Último estado:
- 17/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 179/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Determinada a republicação do Avulso inicial da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 179/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1384, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 233, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 19/04/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 19/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 233/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 176, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1384, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 233, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1384/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 233 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 176, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1384, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 233, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1385/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 176, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 179, de 2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1384, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 233, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1386/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 176, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 179/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1384, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 233, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 155 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 16/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 131-143 - DSF nº 66 | Determinada a republicação do Avulso inicial da presente matéria. |
| 21/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 50 | Concluída a instrução, a matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 281-288 - DSF nº 49 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. |
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 285-301 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 128/2017
- Data de Leitura:
- 27/09/2017
- Despacho:
- 27/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/09/2017 - 05/10/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO, INFORMAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 46, de 20/12/18, pág. 002191.
À COARQ.
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1384, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 233, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 176/18 (fls. 27 e 28).
Remetido Ofício SF nº 1385, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29).
Remetido Ofício SF nº 1386, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 176/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 30). - MPSF 233/2018
- OFSF 1384/2018
- OFSF 1385/2018
- OFSF 1386/2018
- Autógrafo - PDS 179/2017
- 17/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI 176 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2018 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 14/12/2018.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Onde se lê: "(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI 176 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2018 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 14/12/2018."
Leia-se: " (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 176 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2018 - Seção I - pág. 3 e 3.
Promulgado em 14/12/2018."
- 13/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 24).
- 13/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 155
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
- 11/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/12/2018.
Discussão, em turno único.
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 23/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2018.
- 22/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2018.
- 22/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/05/2018.
- 16/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 17/05/2018.
- 15/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 15/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2018.
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Determinada a republicação do Avulso inicial da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 131-143 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2018.
Matéria não apreciada em 10.05.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 15.05.2018.
- 08/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2018.
- 26/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018.
- 25/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.04.2018.
- 20/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 50
- 19/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 19/04/2018*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 19/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 281-288 - DSF nº 49
- P.S 24/2018 - CRE
- 19/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
- 17/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/04/2018.
- 10/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Armando Monteiro, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 06/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 29/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 29.09.2017;
Último dia: 05.10.2017.
- 28/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período. (Art. 376, III, RISF) - Publicado no DSF Páginas 285-301
- Avulso inicial da matéria
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando Leitura.
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 27/09/2017 11:45
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:17
