Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 80, de 2017
- Autoria
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 80/2017
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- 27/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:18.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:31