Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2017

Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4156/2019

Assunto: Política Social > Educação

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.

Explicação da Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9394/1996) para determinar a realização de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último estado:: 19/07/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2024-12-24 às 23:43

Documentos

Identificação:: PLS 360/2017
Autor:: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:: 27/09/2017
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 27/09/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folha... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:: 07/06/2018
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 19h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:: 18/10/2018
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 18h30 o Relatório reformulado do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 14/03/2019
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls. 12 a 15). | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 04/06/2019
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: P.S 39/2019 - CE
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:: 02/07/2019
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CE. À SLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 955/2017
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 01/11/2017
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2017, por versarem sobre matérias análogas.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso de requerimento
Autor:: Senado Federal
Data:: 07/11/2017
Descrição/Ementa: RQS 955/2017
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 191/2018
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 09/04/2018
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do inciso I do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 955 de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2017.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso de requerimento
Autor:: Senado Federal
Data:: 10/04/2018
Descrição/Ementa: RQS 191/2018
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:: 06/11/2017
Descrição/Ementa: Solicitação de processado físico.
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1184/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fenando Bezerra Coelho, para tramitaç... | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 02/07/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 02/07/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 02/07/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 12/07/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fl. 26). | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 573/2019
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 19/07/2019
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2017.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 573, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 30). À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 360/2017
Autor:: Senado Federal
Data:: 19/07/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a incumbência do Poder Público na promoção de feiras de ciência e tecnologia na rede pública de ensino médio.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 573, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 30). À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
16/07/2019	Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106	Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/07/2019	Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 99	Encaminhado à publicação o Memorando nº 18, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
03/07/2019	Publicado no DSF Páginas 539-548 - DSF nº 98	Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CE. À SLSF.
11/04/2018	Publicado no DSF Páginas 256-257 - DSF nº 42	Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 191, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do Requerimento nº 955, de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2017. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
28/09/2017	Publicado no DSF Páginas 245-249	Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017.
28/09/2017	Publicado no DSF Páginas 245-249	Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).

Emendas

Comissão de Educação, Cultura e Esporte 2 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 360/2017	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	02/07/2019	Único	Aprovada - SF-CE - 02/07/2019
EMENDA 2 / CE - PLS 360/2017	Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)	02/07/2019	Único	Aprovada - SF-CE - 02/07/2019

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

27/09/2017

Despacho:

27/09/2017 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Cristovam Buarque (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senador Alessandro Vieira (encerrado em 02/07/2019 - Deliberação da matéria)

Prazos:

29/09/2017 - 05/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

08/07/2019 - 12/07/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, CIENCIA E TECNOLOGIA, ENSINO MEDIO.

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

19/07/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 573, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 30).
À COARQ.; OFSF 573/2019; Autógrafo - PLS 360/2017

15/07/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl.28).

15/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 106

15/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.

12/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 26).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

08/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CORELE.

04/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Memorando nº 18, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.; Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 99

04/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.

03/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

02/07/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 539-548 - DSF nº 98; P.S 39/2019 - CE

02/07/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.

27/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.

25/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 25/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

19/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.

11/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 11/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

06/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2019.

04/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 04/06/2019, foi lido relatório reformulado e encerrada a discussão.

30/05/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019.

28/05/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 28/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

23/05/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2019.

21/05/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

16/05/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.

14/05/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 14/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

09/05/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/05/2019.

23/04/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

17/04/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.

09/04/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A Reunião agendada para esta data foi cancelada.

04/04/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/04/2019.

02/04/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 02/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

29/03/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2019.

26/03/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 26/03/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

21/03/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2019.

14/03/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta (fls. 12 a 15).; Relatório Legislativo

27/02/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

11/02/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

20/12/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

11/12/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

06/12/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.

04/12/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 04/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

29/11/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.

27/11/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.

22/11/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.

13/11/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

09/11/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2018.

31/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2018.

29/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

24/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/10/2018.

22/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

19/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/10/2018.

18/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido às 18h30 o Relatório reformulado do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

16/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

11/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2018.

09/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

05/10/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/10/2018.

04/09/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 04/09/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

31/08/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/09/2018.

07/08/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 07/08/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

03/08/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/08/2018.

10/07/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e fica adiada a discussão e votação.

05/07/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/07/2018.

03/07/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

29/06/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2018.

26/06/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 26/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

20/06/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/06/2018.

07/06/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 19h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto.; Relatório Legislativo

27/04/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.

10/04/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Matéria aguardando distribuição.

10/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 191, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a retirada do Requerimento nº 955, de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2017, com o Projeto de
Lei do Senado nº 25, de 2017.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Publicado no DSF Páginas 256-257 - DSF nº 42

09/04/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Apresentado em 09/04/2018 14:52

09/04/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/04/2018: CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:: À SLSF mediante solicitação.

07/11/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 955, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2017.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.

06/11/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/11/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:: Retirado de Pauta e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1184/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fenando Bezerra Coelho, para tramitação em conjunto dos PLSs nº 25 e 360, ambos de 2017.
À SLSF.; Ofício

06/10/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

29/09/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/09/2017
Último dia: 05/10/2017

28/09/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

27/09/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).; Publicado no DSF Páginas 245-249; Avulso inicial da matéria

27/09/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017.; Publicado no DSF Páginas 245-249

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:30

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2017

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