Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2017
- Autoria
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 04/04/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/03/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 39/2017
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 10/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 30/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 30, de 2021 - PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 196/2019, de tramitação conjunta
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa de processado físico à mesa.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto do PRS 21/2015 co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 196, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019. À SE... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021) Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019. Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto. |
| 28/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019. O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR. |
| 10/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 136 | Encerrou-se, no dia 5 de outubro, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 251-256 | Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017. |
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 251-256 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processado contém 4 (quadro) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/2017
- Despachos:
- 27/09/2017 (despacho inivcial)
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Encerramento de mandato)
- Prazos:
- 29/09/2017 - 05/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, SEGURANÇA PUBLICA.
- Matérias relacionadas:
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/03/2021)
Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo ao PRS nº 21, de 2015. - Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 26
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h03.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 887, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 2 emendas.
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Jean Paul Prates.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 10.03.2021.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 196, de 2019.
Os PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019 passam a tramitar em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 196, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 21, de 2015; 39, de 2017; e 2, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 196, de 2019, de autoria do Senador Roberto Rocha, solicitando a tramitação conjunta dos PRS 21/2015, PRS 39/2017 e PRS 2/2019.
O Requerimento nº 196, de 2019, vai à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 144-145 - DSF nº 36
- Avulso de requerimento
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita tramitação conjunta do PRS 21/2015, com os PRS n°s 39/2017 e PRS 2/2019.
- 21/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/78/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Roberto Rocha, para tramitação em conjunto do PRS 21/2015 com os PRS's nºs 39/2017 e 2/2019 (fls. nº 5).
À SLSF. - Ofício
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 5 de outubro, o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 136
- 06/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 29/09/2017 a 05/10/2017
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processado contém 4 (quadro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 251-256
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 27/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 251-256
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2022 03:01
