Mensagem (SF) n° 62, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/10/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 62/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 29 páginas rubricadas e numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 121/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Breno Medeiros para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Supe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 185/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2017
- Descrição/Ementa
- Minuta de Mensagem à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1159, de 26/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor BRENO MEDEIRO... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1159/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/10/2017
- Descrição/Ementa
- Minuta de Ofício à Casa Civil.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1159, de 26/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor BRENO MEDEIRO... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 322-323 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 26/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 92-94 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 137-145 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável. |
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 774-802 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 48 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 354/2017
- Despacho:
- 28/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 18/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim:52; Não:5; Abst.:1; Total:58. )
- 01/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 15/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 208 (SEÇÃO II), de 30/10/17, pág. 0001, a nomeação do BRENO MEDEIROS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.
À COARQ.
- 26/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1159, de 26/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. (fls. 41 a 42).
- MPSF 185/2017
- OFSF 1159/2017
- 25/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 121, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 52; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 322-323
- Publicado no DSF Páginas 92-94
- Votações nominais:
- 25/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 121, de 2017-CCJ, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 137-145
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 121, de 2017 da CCJ.
- 18/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Breno Medeiros para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Antônio Anastasia, Ana Amélia, Marta Suplicy, Paulo Paim e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Ronaldo Caiado. - P.S 121/2017 - CCJ
- 13/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 38. O Senador Ronaldo Caiado lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 03/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
- 28/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
- 28/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 774-802
- Publicado no DSF Páginas 48
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 29 páginas rubricadas e numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/09/2017 13:42
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:46
