Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 5, de 2017
- Autoria
- PARTIDO DOS TRABALHADORES
- Natureza
- Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa:
Requer instauração do competente procedimento disciplinar (Representação) para verificação de quebra de decoro parlamentar em desfavor do Senador Aécio Neves da Cunha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/2018 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 5/2017
- Autor:
- PARTIDO DOS TRABALHADORES
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer instauração do competente procedimento disciplinar (Representação) para verificação de quebra de decoro parlamentar em desfavor do Senador Aécio Neves da Cunha.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- PARTIDO DOS TRABALHADORES
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Petição inicial
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 28/09/2017 20:04 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- PARTIDO DOS TRABALHADORES
- Data:
- 02/10/2017
- Descrição/Ementa
- Procuração "Ad Judicia et extra" do Partido dos Trabalhadores, assinada pela presidente do partido, Senadora Gleisi Hoffmann
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 98 a 107, Procuração "Ad Judicia et extra" do Partido dos Trabalhadores, assinada pela presidente do partido, Senadora Gleisi Hoffmann. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Juntei, nesta data, folha nº 108, ofício CEDP nº 20/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 5/2017.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, folha nº 108, ofício CEDP nº 20/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 5/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 24/10/2017
- Descrição/Ementa
- Despacho de inadmissão da PCE nº 5/2017, com anexo do Parecer nº 654/2017 da Advocacia do Senado Federal
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 109 a 131, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE nº 5/2017 pelas razões constantes do Parecer nº 654/2017 da Advocacia do Senado Federa... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ABERTURA, PROCESSO DISCIPLINAR, REPRESENTAÇÃO, SENADOR, AECIO NEVES, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, REUNIÃO, CONSELHO, ETICA.
- 12/11/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- À COARQ.
- 24/10/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 109 a 131, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, inadmitindo a PCE nº 5/2017 pelas razões constantes do Parecer nº 654/2017 da Advocacia do Senado Federal, em anexo, em face dos seus próprios e jurídicos fundamentos.
- Decisão ou Despacho
- 04/10/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, folha nº 108, ofício CEDP nº 20/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 5/2017.
- Decisão ou Despacho
- 02/10/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 98 a 107, Procuração "Ad Judicia et extra" do Partido dos Trabalhadores, assinada pela presidente do partido, Senadora Gleisi Hoffmann.
- Petição
- 28/09/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Apresentado em 28/09/2017 20:04
- Petição
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:41