Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 137, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Formas inaceitáveis de trabalho (trabalho escravo, trabalho infantil, trabalho indigno, trabalho intermitente e outras) ”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 137/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “Formas inaceitáveis de trabalho (trabalho escravo, trabalho infantil, trabalho indigno, trabalho intermitente e outras) ”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 74ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 04/10/2017, o RDH 137 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta, para a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, TRABALHO INFANTIL, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHO INTERMITENTE, TRABALHO, DIGNIDADE.
- 16/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 16/10/17, audiência pública com os seguintes participantes: Lélio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Renato Bignami, Auditor Fiscal do Trabalho; Membro do GT sobre Reforma Trabalhista do SINAIT; Mestre em Direito do Trabalho na USP e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de Madrid; Ronaldo José de Lira, Procurador do Trabalho e Vice Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho - COORDINFANCIA; Noemia Aparecida Garcia Porto, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Marinalva Cardoso Dantas, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho; Katleem Marla Pires de Lima, Auditora Fiscal do Trabalho - Coordenadoria do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás e Membro do GT sobre Reforma Trabalhista do SINAIT; e Deuzinéia Nogueira da Silva, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
- 04/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado, em 04/10/2017, o RDH 137 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta, para a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho.
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:21.
- RDH 137/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:41