Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 186, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 691/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 107 de 11/04/2018
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 107 de 11/04/2018
- Último estado:
- 12/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 186/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Data:
- 10/10/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. (Art. 122, II, c, do RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 186/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado de Mato Grosso.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 107 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2018 - Seção I - pág. 5. Promulgado em 11/04/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2017 (nº 691, de 2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado do Mato Grosso.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 232/2017 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2017 (nº 691, de 2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado do Mato Grosso.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, dispensada a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Waldemir Moka. ************* Retificado em 29/11/2017***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- OFSF 455/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 107 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 186/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 12/04/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 107/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 200). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 194 | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 909-910 | Encaminhado à publicação o Parecer nº232, de 2017 - CCT, Relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 846-853 | Encaminhado à publicação o Parecer nº232, de 2017 - CCT, Relator Senador Waldemir Moka, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 93 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. (Art. 122, II, c, do RISF) |
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 89-90 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. (Art. 122, II, c, do RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/2017
- Despacho:
- 23/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 28/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/10/2017 - 19/10/2017: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/12/2017 - 13/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, VERA, ESTADO DO MATO GROSSO (MT).
- 24/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 12, de 19/04/18, pág. 00089.
À COARQ.
- 12/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 455, de 12/04/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 107/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 200).
- OFSF 455/2018
- 12/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 107 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2018 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 11/04/2018. - Autógrafo - PDS 186/2017
- 09/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 197).
- 14/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se em 13 de dezembro o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 194
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/12/2017 a 13/12/2017
- 05/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº232, de 2017 - CCT, Relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 909-910
- Publicado no DSF Páginas 846-853
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 30/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, dispensada a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Waldemir Moka.
************* Retificado em 29/11/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Waldemir Moka. - P.S 232/2017 - CCT
- 24/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/11/2017.
- 21/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 20/10/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/10/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/10/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. (Art. 122, II, c, do RISF) - Publicado no DSF Páginas 93
- Publicado no DSF Páginas 89-90
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 185 (cento e oitenta e cinco) páginas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 10/10/2017 17:38
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:13