Autoria: Senador Reguffe (S/Partido/DF)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1.998, para democratizar a eleição para a direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), alterando o colégio eleitoral, que passa a ter como eleitores os atletas que participaram de Olimpíadas representando o Brasil.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Geral do Desporto (Lei 9615/1998) para condicionar o repasse de recursos federais ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) à previsão estatutária de que somente os atletas que representaram o Brasil em olimpíada podem votar e ser votados para os cargos de direção.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
20/10/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:32

Data
10/10/2017
Tipo
PLS 388/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1.998, para democratizar a eleição para a direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), alterando o colégio eleitoral, que passa a ter como eleitores os atletas que participaram de Olimpíadas representando o Brasil.
Data
10/10/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Documento disponibilizado em duplicidade
Data
10/10/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém seis folhas numeradas)
Data
07/11/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
07/11/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2017 Publicado no DSF Páginas 362-365
Leitura da matéria na sessão do SF nº153, em 10/10/2017.
11/10/2017 Publicado no DSF Páginas 362-365
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém seis folhas numeradas)
Data de Leitura:
10/10/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, CRITERIOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DEFINIÇÃO, ESTATUTO, COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB), ELEIÇÃO, DIREÇÃO, COLEGIO ELEITORAL, ATLETAS, PARTICIPANTES, OLIMPIADAS, REPRESENTANTE, BRASIL.
Observações:
LEI PELE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Prazos:
13/10/2017 - 19/10/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
20/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/10/2017.
Último dia: 19/10/2017.
11/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 362-365
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/10/2017 às 16h18
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº153, em 10/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 362-365