Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 171 de 04/12/2017
Último local:
06/12/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:32

Data
11/10/2017
Tipo
PDS 188/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.
Data
11/10/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
16/10/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data
21/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Data
23/11/2017
Tipo
P.S 93/2017 - CRE PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável.
Data
23/11/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
Data
06/12/2017
Tipo
MPSF 216/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 1.330, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 1.329, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Observação
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 171, de 2017(oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 188/201).
Data
06/12/2017
Tipo
OFSF 1328/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 1.330, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 1.329, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Observação
Encaminha a Mensagem n°216, de 2017 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 171 , de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°188 /2017).
Data
06/12/2017
Tipo
OFSF 1329/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 1.330, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 1.329, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Observação
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°171, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 188/2017).
Data
06/12/2017
Tipo
OFSF 1330/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 1.330, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 1.329, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Observação
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 171, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 188/2017).
Data
06/12/2017
Tipo
Autógrafo - PDS 188/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 1.330, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 1.329, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Observação
Aprova o texto do Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2017 Publicado no DSF Páginas 107-113
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 49
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 35-41
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
16/10/2017
Número na Câmara:
PDC 105/2015
Origem externa:
PDC 105/2015
Norma jurídica gerada:
DLG-000171 de 2017
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, REVISÃO, CONVENIO, SEGURIDADE SOCIAL, BRASIL, ESPANHA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 23/11/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
18/10/2017 - 24/10/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
06/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.328, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 216/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/17 (fls. 25 a 26).
Remetido Ofício SF nº 1.330, de 06/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF nº 1.329, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
MPSF 216/2017
OFSF 1328/2017
OFSF 1329/2017
OFSF 1330/2017
Autógrafo - PDS 188/2017
05/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 171 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/12/2017 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 04/12/2017.
01/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.22).
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 30/11/2017 às 16h24
29/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.11.2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 13h12
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Lasier Martins, favorável.
Publicado no DSF Páginas 107-113
P.S 93/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2017 às 16h31
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 93, de 2017, da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/11/2017 às 15h20
23/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2017 às 11h49
22/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/11/2017.
21/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
06/11/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
31/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
18/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 18.10.2017;
Último dia: 24.10.2017.
16/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 35-41
Publicado no DSF Páginas 49
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 16/10/2017 às 20h35
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 ( quatorze ) páginas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2017 às 17h28
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/10/2017 11:01