Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do “Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrada em Brasília, em 21 de agosto de 1980”.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/10/2017 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
31/10/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 24/11/2017 às 01:59

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/10/2017
PDS 189/2017
Plenário do Senado Federal
Aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do “Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrada em Brasília, em 21 de agosto de 1980”.
11/10/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 42-49
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
16/10/2017
Número na Câmara:
PDC 513/2016
Origem externa:
PDC 513/2016
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BITRIBUTAÇÃO, PREVENÇÃO, EVASÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PAIS ESTRANGEIRO, NORUEGA.
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Prazos:
18/10/2017 - 24/10/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
31/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
18/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 18.10.2017;
Último dia: 24.10.2017.
16/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 42-49
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 16/10/2017 às 20h35
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) páginas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2017 às 17h28
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/10/2017 11:05