Mensagem (SF) n° 67, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/11/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 67/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/10/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2017 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 07/11/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 16, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 197/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Minuta Mensagem nº 67/2017 à Presidência.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1210, de 09/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1210/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Minuta Ofício à Casa Civil.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1210, de 09/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 105-113 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 16, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 48; Não: 10; Abst.: 01; Total: 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 76 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 16, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 48; Não: 10; Abst.: 01; Total: 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 08/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 64 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 16, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 48; Não: 10; Abst.: 01; Total: 59. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 95-211 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 376/2017
- Despacho:
- 11/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48; Não: 10; Abstenção: 1; Total: 59.)
- 07/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 17/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 220 (SEÇÃO II), de 17/11/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2022, em vaga decorrente do término do mandato de Igor Vilas Boas de Freitas.
Esse processo contém 124 páginas.
À COARQ.
- 09/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1210, de 09/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas (fls. 123 a 124).
- MPSF 197/2017
- OFSF 1210/2017
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017 - CI, relator Senador Eduardo Braga ,favorável
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 16, de 2017-CI, com o seguinte resultado: Sim: 48; Não: 10; Abst.: 01; Total: 59.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 105-113
- Publicado no DSF Páginas 64
- Publicado no DSF Páginas 76
- Votações nominais:
-
- 07/11/2017 - Votação do Parecer nº 100, de 2017, referente à indicação do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Aprovado
- 07/11/2017 - Votação do Parecer nº 16, de 2017, referente à indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas. Aprovado
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 16, de 2017-CI.
- 07/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Emmanoel Campelo de Souza Pereira e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com dezoito votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntado, às folhas 114 a 120, o Parecer da Comissão.
À SLSF. - P.S 16/2017 - CI
- 01/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2017.
- 24/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do artigo 383 do RISF.
- 23/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
- 17/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Eduardo Braga, designado relator da matéria.
- 11/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 11/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 95-211
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 112 (cento e doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 11/10/2017 14:55
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:42
