Requerimento n° 890, de 2017
- Autoria
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer nos termos do art. 374, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão de Juristas, com finalidade de elaborar anteprojetos de proposições legislativas que atualizem e modernizem as legislações relativas à conciliação, à mediação e à arbitragem em âmbito judicial e extrajudicial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 890/2017
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 374, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão de Juristas, com finalidade de elaborar anteprojetos de proposições legislativas que atualizem e modernizem as legislações relativas à conciliação, à mediação e à arbitragem em âmbito judicial e extrajudicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão FLÁVIA BITTAR NEVES
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Documento sem numero, do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Documento sem numero, do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 4/48). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 281-284 | Leitura da matéria na sessão do SF nº156, em 17/10/2017. |
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 281-284 | Encaminhado á publicação. Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/2017
- Despacho:
- 17/10/2017
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, COMISSÃO TEMPORÁRIA, JURISTA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, MODERNIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTO, ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
- 28/02/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Documento sem numero, do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 4/48).
- Ofício
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Inclua-se em Ordem do Dia oportunamente.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 281-284
- Avulso inicial da matéria
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº156, em 17/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 281-284
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:57