Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 193, de 2017
- Iniciativa
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 193/2017
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 204-207 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 134-135 | Apresentado em 18/10/2017 18:06 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2017
- Despacho:
- 18/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), REVISÃO, ALTERAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA NACIONAL DE SAUDE, ATENDIMENTO, UNIDADE DE SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
- 19/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 204-207
- Avulso inicial da matéria
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 18/10/2017 18:06
- Publicado no DSF Páginas 134-135
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:11