Mensagem (SF) n° 68, de 2017
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/12/2017 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 68/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 08/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, após arguição pública seguida de votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença + Registro de votação secreta
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CAS, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 11, Abst. 3, Total 45. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 208/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Mensagem à Presidência da República, que participa aprovação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para o cargo de Diretora da ANVISA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.310, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 208/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora ALESSANDRA BA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1310/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício à Casa Civil, que encaminha Mensagem do Senado, participando a aprovação da Senhora Alessandra Bastos Soares para o cargo de Diretora da ANVISA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.310, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 208/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora ALESSANDRA BA... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 1023-1024 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CAS, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 11, Abst. 3, Total 45. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 62-67 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CAS, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 11, Abst. 3, Total 45. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 183-189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 60,de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senador Ana Amélia, favorável. |
| 20/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 88-103 | Encaminhado à publicação. À CAS. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) |
| 20/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 12 | Encaminhado à publicação. À CAS. (Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 365/2017
- Despacho:
- 19/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 31; Não: 11; Abst.: 3; Total: 45.)
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 20/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 243 (SEÇÃO II), de 20/12/17, pág. 0001, a nomeação da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos, em vaga decorrente do término do mandato de José Carlos Magalhães da Silva Moutinho.
Este processado contém 29 páginas
À COARQ.
- 06/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.310, de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 208/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos Magalhães da Silva Moutinho (fls. 27 a 28).
- MPSF 208/2017
- OFSF 1310/2017
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 60, de 2017-CAS, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 11, Abst. 3, Total 45.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 62-67
- Publicado no DSF Páginas 1023-1024
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 29/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 60,de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senador Ana Amélia, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 183-189
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 60/2017-CAS.
- 29/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, após arguição pública seguida de votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com 13 (treze) votos SIM, 2 (dois) votos NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. (fls. 18 a 24)
Usam da palavra, para sabatinar a indicada, as Senadoras Ana Amélia, Marta Suplicy e os Senadores Waldemir Moka, Elmano Férrer, Eduardo Amorim, Hélio José e Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova minuta Requerimento de urgência para a matéria. - P.S 60/2017 - CAS
- 24/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2017.
- 08/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA com a aquiescência do Plenário.
Lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. (fls 18 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS.
(Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 88-103
- Publicado no DSF Páginas 12
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 11/10/2017 18:52
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:41
