Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5109/2016
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Explicação da Ementa:
Determina que o Plano Agrícola e Pecuário deverá ser apresentado pelo órgão responsável até o dia 15 de abril de cada ano e versará sobre a safra do ano corrente e do ano subsequente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 114/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela aprovação do PLC 114/2017. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2018 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/12/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente, Senador Ivo Cassol, designa Relator "Ad hoc" o Senador Waldemir Moka em substituição ao Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 156 | Encerrou-se em 13 de dezembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 443-448 - DSF nº 149 | Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente, Senador Ivo Cassol, designa Relator "Ad hoc" o Senador Waldemir Moka em substituição ao Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 114, de 2017. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 149 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas. |
| 24/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 23-25 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2017
- Despacho:
- 23/10/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/12/2018 - 13/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, POLITICA AGRICOLA, CRITERIOS, PLANEJAMENTO, APRESENTAÇÃO, PLANO, AGRICULTURA, PECUARIA, SAFRA.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de dezembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 156
- 14/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 149
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/12/2018 a 13/12/2018. Perante a Mesa.
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 05/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 05/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Ronaldo Caiado por deliberação da matéria.
- 04/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente, Senador Ivo Cassol, designa Relator "Ad hoc" o Senador Waldemir Moka em substituição ao Senador Ronaldo Caiado.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 114, de 2017.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 443-448 - DSF nº 149
- P.S 12/2018 - CRA
- 28/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
- 13/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa.
- 07/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2018.
- 06/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 06/11/2018.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/10/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2018.
- 04/07/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela aprovação do PLC 114/2017.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Ronaldo Caiado relator do PLC 114/2017.
- 24/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 23/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 23-25
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 6 (seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/10/2017 11:32
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53
