Ofício (CN) n° 14, de 2017

Autoria
Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)
Natureza
Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem

Ementa:
Encaminha notas taquigráficas da 13ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 05/09/2017, em face de recurso do Deputado Décio Lima contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Remetido à Câmara dos Deputados
Último estado:
28/02/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
OFN 14/2017
Autor:
Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha notas taquigráficas da 13ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 05/09/2017, em face de recurso do Deputado Décio Lima contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 499/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha notas taquigráficas da 13ª Sessão Conjunta do CN, realizada em 05/09/2017, em face de recurso do Deputado Décio Lima contra decisão da Presidência do CN em questão de ordem suscitada.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Tramitação encerrada
28/02/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
29/01/2019
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devolvido à SLCN, em atendimento ao OF nº 01/2019-SGM-SF, para arquivamento.
20/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 499, de 19/10/17, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, encaminhando as notas taquigráficas da 13ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 05/09/17, e o processado da matéria.
19/10/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 19/10/2017.
Este processado contém duas folhas numeradas.
À Secretaria de Expediente, para envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados .
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:57