Projeto de Lei do Senado n° 403, de 2017
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia – Restaura Amazônia.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia, que estabelece incentivos para a restauração ambiental de áreas degradadas ou em vias de degradação na Amazônia Legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 403/2017
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/10/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia – Restaura Amazônia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 170-174 | Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 24/10/2017. |
| 25/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 170-174 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/2017
- Despacho:
- 24/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 13/06/2018 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 13/06/2019 - Redistribuição)
- Senador Plínio Valério (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 26/10/2017 - 01/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, RESTAURAÇÃO, MEIO AMBIENTE, AREAS, REGIÃO AMAZONICA, REDUÇÃO, DESMATAMENTO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, AGRICULTURA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/03/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 13/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 08/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
- 03/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/10/2017
Último dia: 01/11/2017
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 24/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 170-174
- Avulso inicial da matéria
- 24/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 24/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 170-174
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30
