Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2017
Ver também: VET 40/2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6754/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.895 de 30/10/2019
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética.
Explicação da Ementa:
Estabelece a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para apoiar o desenvolvimento científico, a formação e educação continuada de profissionais e pacientes, o direito às medicações e instrumentos, o teste no procedimento de triagem e a disponibilização de exames de fácil realização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.895 de 30/10/2019
- Último estado:
- 30/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 133/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2017
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017. (fls. 11 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017 (fls. 11 a 15). Aprovada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Redação final da Emenda do Senado ao projeto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com supressão de dispositivos destacados. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 118/2019
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado de dispositivos do PLC 133/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com supressão de dispositivos destacados. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Deputado Giacobo
- Data:
- 13/07/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1ª Sec/l/E/nº 2318/18, do Sr. Deputado Giacobo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 1ª Sec/l/E/nº 2318/18, do Sr. Deputado Giacobo. (fls. 18/20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 94/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados a Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 94, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017 (fls. 26 e 27). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 94, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017 (fls. 26 e 27). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício n° 364, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto. (nº 6.754/2013, na Casa de origem.) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 156 | Encaminhado à publicação o Ofício n° 364, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto. (nº 6.754/2013, na Casa de origem.) |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 361-364 - DSF nº 25 | Aprovado o projeto com supressão de dispositivos destacados. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 118, de 2019, da bancada do PSB, subscrito pelo Líder, Senador Jorge Kajuru, solicitando destaque para votação em separado dos incisos VI e VII e da expressão “independentemente de atendimento médico” constante do inciso VIII, todos do art. 2º do projeto. Aprovado o projeto, ressalvados os destaques. Aprovada a supressão dos dispositivos destacados, todos do art. 2º do projeto. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 33, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 25 | Aprovado o projeto com supressão de dispositivos destacados. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 118, de 2019, da bancada do PSB, subscrito pelo Líder, Senador Jorge Kajuru, solicitando destaque para votação em separado dos incisos VI e VII e da expressão “independentemente de atendimento médico” constante do inciso VIII, todos do art. 2º do projeto. Aprovado o projeto, ressalvados os destaques. Aprovada a supressão dos dispositivos destacados, todos do art. 2º do projeto. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 33, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1043 - DSF nº 108 | Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 103 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 1011-1016 - DSF nº 100 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017 (fls. 11 a 15). Aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 16). |
| 28/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 23-26 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/2017
- Despacho:
- 27/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2018 - 17/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/10/2019 - 30/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, PREVENÇÃO, ASSISTENCIA, SAUDE, PESSOAS, DIABETES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLC nº 133/2017, com a supressão dos incisos VI, VII e da expressão "independente de atendimento médico" do inciso VIII, todos do art. 2º do Projeto. A matéria retorna a Câmara dos Deputados.)
- Em 19/02/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 30/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.895 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 548 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/10/2019.
À COARQ.
- 11/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício n° 364, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto. (nº 6.754/2013, na Casa de origem.)
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 156
- Ofício
- 10/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 94, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017 (fls. 26 e 27).
À COARQ. - OFSF 94/2019
- Autógrafo - PLC 133/2017
- 13/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 25).
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com supressão de dispositivos destacados.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 118, de 2019, da bancada do PSB, subscrito pelo Líder, Senador Jorge Kajuru, solicitando destaque para votação em separado dos incisos VI e VII e da expressão “independentemente de atendimento médico” constante do inciso VIII, todos do art. 2º do projeto.
Aprovado o projeto, ressalvados os destaques.
Aprovada a supressão dos dispositivos destacados, todos do art. 2º do projeto.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 33, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 361-364 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 80-88 - DSF nº 25
- RQS 118/2019
- P.S 33/2019 - PLEN
- 12/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 20/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/02/2019, transferida para a sessão deliberativa de 26/02/2019.
- 19/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2019.
Discussão, em turno único.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de julho o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1043 - DSF nº 108
- 18/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 13/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
- 13/07/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 1ª Sec/l/E/nº 2318/18, do Sr. Deputado Giacobo. (fls. 18/20).
- Ofício
- 13/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas..
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 103
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2018 a 17/07/2018. Perante a Mesa.
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017 (fls. 11 a 15).
Aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 16). - Publicado no DSF Páginas 1011-1016 - DSF nº 100
- P.S 42/2018 - CAS
- 29/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
- 08/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017. (fls. 11 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 31/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 27/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 27/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 23-26
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 25/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 25/10/2017 18:44
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:18
