Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 149, de 2017
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369 de 2017, que “Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 149/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369 de 2017, que “Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 149/2017-CAE.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:13.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:33