Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 156, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 394, de 2017, que “Estabelece o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, dispondo sobre direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente. ”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 156/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 394, de 2017, que “Estabelece o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, dispondo sobre direito à convivência familiar e comunitária, preferência da reinserção familiar, acolhimento familiar ou institucional, apadrinhamento afetivo, autoridade parental, guarda e adoção, e Justiça da Criança e do Adolescente. ”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:23. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, DIREITOS, VIDA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CULTURA, DIGNIDADE, LIBERDADE, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, PODER FAMILIAR, GUARDA, ADOÇÃO.
- 13/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública não realizada.
- 05/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Na 99ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta do RDH 170/2018 e é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o referido requerimento, que retira o RDH nº 156/2017.
- 08/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 08/11/2017, o RDH 156 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta, com a inclusão da convidada, Maria Berenice Dias, representante do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
- 07/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:23.
- RDH 156/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:29