Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2017
- Autoria
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10022/2018
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
Explicação da Ementa:
Determina que toda publicidade que apresentar fotografia de modelo com retoque digital, deve conter uma tarja informativa com os seguintes dizeres: ‘fotografia retocada’.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 439/2017
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 19/02/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. Anexado o relatório às fls. 3 a 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2018 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/03/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 3ª Reunião Extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda Substitutiva nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 21/03/2018, o substitutivo oferecido ao PLS nº 439/2017 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. nº 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 440/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 440, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 439/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 440, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 39 | Encerrou-se no dia 4 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 33 | Encaminhado à publicação o Memo. nº 12, de 2018-CTFC, comunicando a aprovação da matéria na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 17/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 27 | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 19/03/2018 a . Perante à (ao) CTFC. |
| 17/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 27 | Concluída a deliberação da matéria em turno único perante a CTFC. Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2018-CTFC, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Abertura de prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao projeto, até o encerramento da discussão, em turno suplementar. (Art. 282, do RISF) |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 373-382 - DSF nº 25 | Reunida a CTFC na 3ª Reunião Extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda Substitutiva nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF. Juntados o parecer da CTFC (fls. 3 a 8), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 9 e 10), decisão da comissão (fl. 11) e Memo. nº 6/2018/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei (fl. 12). |
| 10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 176-179 | Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 09/11/2017. |
| 10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 176-179 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CTFC - PLS 439/2017 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CTFC | 14/03/2018 | Aprovada - SF-CTFC - 14/03/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2017
- Despacho:
- 09/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/11/2017 - 20/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/03/2018 - 22/03/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/03/2018 - 04/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMDOR, PUBLICIDADE, FOTOGRAFIA, MODELO, APERFEIÇOAMENTO, TECNOLOGIA DIGITAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO.
- Observações:
- CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 11/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 440, de 11/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
- OFSF 440/2018
- Autógrafo - PLS 439/2017
- 06/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 05/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 39
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/04/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. nº 18).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante a Mesa.
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo. nº 12, de 2018-CTFC, comunicando a aprovação da matéria na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 33
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 21/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária da CTFC, realizada em 21/03/2018, o substitutivo oferecido ao PLS nº 439/2017 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o Texto Final do Substitutivo ao Projeto, Lista de Presença e Memo nº 12/2018/CTFC.
À SLSF, para as providências do art. 91, §2º, do RISF. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 19/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido na CTFC. Matéria incluída em pauta para apreciação em turno suplementar.
- 16/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 19/03/2018 a 22/03/2018. Perante a CTFC.
- 16/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a deliberação da matéria em turno único perante a CTFC.
Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2018-CTFC, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo para oferecimento de emendas ao Substitutivo ao projeto, até o encerramento da discussão, em turno suplementar. (Art. 282, do RISF) - Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 27
- 16/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 19/03/2018 a . Perante à (ao) CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 27
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 3ª Reunião Extraordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda Substitutiva nº 1-CTFC), por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Nos termos do art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CTFC comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, nos termos do art. 282, §2º, do RISF.
Juntados o parecer da CTFC (fls. 3 a 8), lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 9 e 10), decisão da comissão (fl. 11) e Memo. nº 6/2018/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei (fl. 12). - Publicado no DSF Páginas 373-382 - DSF nº 25
- P.S 3/2018 - CTFC
- 09/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/03/2018.
- 07/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 2ª reunião extraordinária de 07/03/2018, foi realizada a leitura do relatório, sendo adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 02/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/03/2018.
- 19/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data o Relatório da Senadora ANA AMÉLIA pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Anexado o relatório às fls. 3 a 8. - Relatório Legislativo
- 30/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada relatora da matéria, Senadora Ana Amélia.
- 21/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 13/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 13.11.2017
Último dia: 20.11.2017
- 09/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria recebida na CTFC em 09/11/2017. Aguarda abertura do prazo de emendas.
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 176-179
- Avulso inicial da matéria
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 09/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 176-179
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:07
