Projeto de Lei do Senado n° 440, de 2017

Autoria
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias.

Explicação da Ementa:
Determina que as cédulas de papel-moeda nos valores de R$ 50,00 e de R$ 100,00 serão substituídas no prazo de 90 dias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 21:16
Identificação:
PLS 440/2017
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 1 (uma) folha numerada). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 103/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 440/2017 seja ouvida, também, a CTFC.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 103/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CTFC. O requerimento será incluído em Ordem do Dia. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 269-270 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CTFC.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
15/11/2017 Publicado no DSF Páginas 95-97
Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 14/11/2017.
15/11/2017 Publicado no DSF Páginas 95-97
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 1 (uma) folha numerada).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/2017
Despacho:
14/11/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 13/03/2018 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/12/2022)
Prazos:
16/11/2017 - 22/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, SUBSTITUIÇÃO, CARACTERISTICA, PAPEL MOEDA.
Matéria
RQS 103/2018
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 6-9).
************* Retificado em 19/12/2019*************
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório pela rejeição do projeto (fls. 6-9).
Relatório Legislativo
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
28/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº103, de 2018, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 103, de 2018, do Senador Romero Jucá, de audiência da CTFC.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CTFC.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 269-270 - DSF nº 25
Avulso de requerimento
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC.
14/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo senador Omar Aziz para redistribuição.
À SLSF, em virtude do OF. SF/68/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, à fl. 2, o referido ofício.
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
23/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
14/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 16/11/2017
Último dia: 22/11/2017
14/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 1 (uma) folha numerada).
Publicado no DSF Páginas 95-97
Avulso inicial da matéria
14/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 14/11/2017.
Publicado no DSF Páginas 95-97
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:31