Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.


Explicação da Ementa:
Cria conselhos regionais e Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas, autarquias com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, com função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lasier Martins
Último local:
05/12/2017 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
05/12/2017 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:56

Data
13/11/2017
Tipo
PLC 145/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Data
14/11/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ.
Data
22/11/2017
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requerimento para que o PLC 145 de 2017 seja redistribuido para a CAS
Data
01/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp. Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Data
04/12/2017
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Solicita audiência da CE para o PLC 145/2017.
Data
05/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp e da Emenda nº 2 do Senador José Medeiros. Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Data
05/12/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2017 Publicado no DSF Páginas 71-88
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ.
Data de Leitura:
14/11/2017
Número na Câmara:
PL 5179/2016
Origem externa:
PL 5179/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, TECNICO AGRICOLA, TECNICO INDUSTRIAL.
Despacho:
Nº 1
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Lasier Martins
05/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência concede Vista ao Projeto, solicitada pelos Senadores Waldemir Moka, Paulo Rocha, José Medeiros, Valdir Raupp e Senadora Ana Amélia, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
05/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp e da Emenda nº 2 do Senador José Medeiros.
Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 de autoria do Senador José Medeiros. (fls 73/74)
Ao Relator para análise da Emenda.
Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
04/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
01/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLC 145/2017 e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Valdir Raupp.
Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Relatório Legislativo
29/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Valdir Raupp. (fls 55/67)
21/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Lasier Martins relator do PLC 145/2017.
14/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
14/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 71-88
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 20/11/2017 às 9h06
14/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 53 (cinquenta e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2017 às 16h34
13/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/11/2017 17:55