Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 6, de 2017
- Autoria
- Cidadão Ricardo Terra Teixeira
- Natureza
- Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (denúncia) para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar em face do Senador Romário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/03/2019 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 6/2017
- Autor:
- Cidadão Ricardo Terra Teixeira
- Data:
- 17/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (denúncia) para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar em face do Senador Romário.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 84/2018 - NASSET/ADVOSF
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às folhas 31 a 35, Parecer nº 84/2018 - NASSET/ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal, opinando pela inviabilidade do prosseguimento da denúncia, por não lhe atenderem os requisitos mínimos de prosseguimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Cidadão Ricardo Terra Teixeira
- Data:
- 17/11/2017
- Descrição/Ementa
- Petição inicial.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 17/11/2017 14:55 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício CEDP nº 21/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 6/2017.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, folha nº 28, ofício CEDP nº 21/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 6/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do CEDP, Senador João Alberto, determinando o arquivamento da PCE 6/2017.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, à folha 36, decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da PCE nº 6, de 2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ABERTURA, PROCESSO DISCIPLINAR, DENUNCIA, SENADOR, ROMARIO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, REUNIÃO, CONSELHO, ETICA.
- 18/03/2019
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Ao arquivo.
- 31/01/2019
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, à folha 36, decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da PCE nº 6, de 2017.
- Decisão ou Despacho
- 31/01/2019
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às folhas 31 a 35, Parecer nº 84/2018 - NASSET/ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal, opinando pela inviabilidade do prosseguimento da denúncia, por não lhe atenderem os requisitos mínimos de prosseguimento.
- Parecer
- 09/02/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 29 e 30, cópia digital do "Relatório Alternativo (voto em separado)" disponibilizado pelo Senador Romário e exemplar do livro "Um olho na bola, outro no cartola" acompanhado da sua cópia digital.
- 21/11/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, folha nº 28, ofício CEDP nº 21/2017, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto, solicita a Advocacia do Senado Federal análise jurídica com parecer da PCE nº 6/2017.
- Decisão ou Despacho
- 17/11/2017
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Apresentado em 17/11/2017 14:55
- Petição
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:43