Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2017
- Autoria
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5442/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
Explicação da Ementa:
Autoriza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/12/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/12/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 468/2017
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 04/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 126/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que pass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 15/12/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 173/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 173/2020-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 468/2017
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 468/2017
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 468/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 468/2017
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 468/2017
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLS 468/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 03/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2843/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PLS nº 468/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2843, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 799/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- : Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 468 , de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 799, de 08/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 468/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 799, de 08/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 173/2020 - PLEN, em 03/12/2020. |
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 223-243 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 173/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 6-PLEN; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda n 6-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do Parecer nº 173/2020-PLEN/SF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 173/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 6-PLEN; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda n 6-PLEN, não havendo destaque remanescente. Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do Parecer nº 173/2020-PLEN/SF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 820-826 - DSF nº 153 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CI. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 177-181 | Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017. |
| 29/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 177-181 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas). |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 468/2017 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/12/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 468/2017 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 03/12/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 468/2017 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 03/12/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLS 468/2017 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 03/12/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLS 468/2017 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 03/12/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLS 468/2017 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 03/12/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/2017
- Despachos:
- 28/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 11/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Marcos Rogério
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 03/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/11/2017 - 06/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, APLICAÇÃO,RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 3 e, parcialmente, com a Emenda nº 6, na forma das emendas nºs 7 e 8. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Matérias relacionadas:
- 09/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 799, de 08/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 799/2020
- Autógrafo - PLS 468/2017
- 07/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2843/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 173/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5-PLEN; pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 6-PLEN; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 7 e 8-PLEN.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda n 6-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do Parecer nº 173/2020-PLEN/SF.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47-54 - DSF nº 177
- Publicado no DSF Páginas 223-243 - DSF nº 177
- P.S 173/2020 - PLEN
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h43.
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 173/2020 - PLEN, em 03/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 177
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2843, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 6.
- RQS 2843/2020
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/12/2020.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 6 PLEN - PLS 468/2017
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 468/2017
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 468/2017
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 468/2017
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 468/2017
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 468/2017
- 02/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.12.2020.
- 01/12/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A SLSF, a pedido.
- 04/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Marcos Rogério.
- 02/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
- 15/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcos Rogério, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
- 14/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 820-826 - DSF nº 153
- P.S 126/2018 - CAE
- 06/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
- 04/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
- Relatório Legislativo
- 07/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
- 30/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 30/11/2017
Último dia: 06/12/2017
- 28/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 177-181
- Avulso inicial da matéria
- 28/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 28/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 177-181
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:36
