Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017 (Complementar)
- Iniciativa
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 100/2011
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 161 de 04/01/2018
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Cooperativas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Explicação da Ementa:
Altera a lei do sistema nacional do crédito cooperativo para autorizar cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 161 de 04/01/2018
- Último estado:
- 05/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 157/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 228, de 2017-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1046/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 157/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1053/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do RISF, urgência para o PLC 157/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1053/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1046/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 235/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017-Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1388/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 201x (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017-Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1389/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017-Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/01/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 97/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 2017-Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 4, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 161, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 315-325 | Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À sanção. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 40-46 | Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À sanção. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 7 | (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 424-426 - DSF nº 188 | (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 379-380 - DSF nº 188 | (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 188 | (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 188 | (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e - nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF. Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 131-134 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2017
- Despacho:
- 29/11/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 12/12/2017 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 12/12/2017 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, SISTEMA NACIONAL, COOPERATIVA DE CREDITO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CONCESSÃO, CREDITOS, ASSOCIADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2017 - Não informado. (Aprovado. Sim:60; Não:0; Abst.:0; Presidente:1; Total:61. A matéria vai à sanção.)
- Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 27/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 97, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei Complementar nº 161, de 04 de janeiro de 2018. (fl. 44).
À COARQ.
- 05/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 4, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 161, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado. - Publicado no DSF Páginas 493 - DSF nº 1
- 08/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, conforme pedido.
- 05/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 161 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/01/2018.
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.388 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 235/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35).
Remetido Ofício SF nº 1.389 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 36). - MPSF 235/2017
- OFSF 1388/2017
- OFSF 1389/2017
- Autógrafo - PLC 157/2017
- 12/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31 a 32).
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Proferido pelo Senador Waldemir Moka o Parecer nº 228, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 40-46
- Publicado no DSF Páginas 315-325
- Avulso de parecer
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 06/12/2017 e publicação do DSF de 07/12/2017)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1.046, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF; e
- nº 1.053, de 2017, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2017.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 379-380 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 424-426 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 7
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 12.12.2017.
- 12/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, à pedido.
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 06/12/2017 21:02
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/12/2017 17:29
- 01/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.
- 29/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 131-134
- Avulso inicial da matéria
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 28/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/11/2017 19:54
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:53
