Autoria: Deputado Federal Evandro Gussi (PV/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); estabelece metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa; cria o mercado de créditos de descarbonização; e prevê normas para a certificação de biocombustíveis.


Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Prazo aberto
Aguardando sanção - De 12/12/2017 a 03/01/2018
Último local:
12/12/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2017 - REMETIDA À SANÇÃO

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Consulta pública encerrada
23 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 15/12/2017 às 12:06

Data
30/11/2017
Tipo
PLC 160/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Data
30/11/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
06/12/2017
Tipo
RQS 1045/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II, do RISF, urgência para o PLC 160/2017.
Data
06/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
RQS 1045/2017
Data
07/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto.
Data
12/12/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Data
12/12/2017
Tipo
P.S 131/2017 - CAE PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário em decorrência da aprovação do Requerimento de Urgência RQS nº 1045/2017, no Plenário em 7/12/2017. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Data
12/12/2017
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Proferido pelo Senador Cidinho Santos o Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feito a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Observação
Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI
Data
12/12/2017
Tipo
MPSF 230/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Observação
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2017.
Data
12/12/2017
Tipo
OFSF 1378/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Observação
Encaminha a Mensagem n°230, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2017.
Data
12/12/2017
Tipo
OFSF 1379/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Observação
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2017.
Data
12/12/2017
Tipo
Autógrafo - PLC 160/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90). Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Observação
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 115-133
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CMA e CI.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 37
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CMA e CI.
Data de Leitura:
30/11/2017
Número na Câmara:
PL 9086/2017
Origem externa:
PL 9086/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, BIOCOMBUSTIVEL, POLITICA ENERGETICA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, MUDANÇA CLIMATICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OFERTA, ENERGIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 12/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
12/12/2017 - 03/01/2018: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2017 - Não informado. (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.378, de 12/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 230/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 80 a 90).
Remetido Ofício SF n.º 1.379, de 12/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
MPSF 230/2017
OFSF 1378/2017
OFSF 1379/2017
Autógrafo - PLC 160/2017
12/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 75 a 83).
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 131, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Proferido pelo Senador Cidinho Santos o Parecer nº 235, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CMA e CI, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feito a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2017 às 18h50
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.12.2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2017 às 18h24
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário em decorrência da aprovação do Requerimento de Urgência RQS nº 1045/2017, no Plenário em 7/12/2017.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
P.S 131/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 15h32
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
07/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
05/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
30/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CMA e CI.
Publicado no DSF Páginas 37
Publicado no DSF Páginas 115-133
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/11/2017 às 14h59
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 46 (quarenta e seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 14h34
30/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 30/11/2017 10:17