Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 227, de 2017
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 433/2016
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 178 de 11/12/2017
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 178 de 11/12/2017
- Último estado:
- 12/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 227/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 227/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.348, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 221, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, o Relator, Senador Jorge Viana, apresenta nova minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 98/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 07/12/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o Senhor Senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 07/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 221/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 178, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 227/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.348, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 221, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1348/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 221, de 2017 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 178, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°227 /2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.348, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 221, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1349/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 178, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 227/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.348, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 221, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1350/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 178, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 227/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.348, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 221, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 359 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 08/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 247-255 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 08/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 30-31 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 05/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 200 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 05/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 90-102 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2017
- Despacho:
- 04/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/12/2017 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 07/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/12/2017 - 07/12/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, EMENDA, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, CATAR, ASSUNTO, MUDANÇA CLIMATICA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/12/2017 - Não informado. (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 44, de 14/12/17, pág. 002821.
Esse processado contém 38 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "38 páginas."
Leia-se: "51 folhas."
- 13/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.348, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 221, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 178/17 (fls. 35 e 36).
Remetido Ofício SF nº 1.349, de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 178/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 37).
Remetido Ofício SF nº 1.350, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 178/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38). - MPSF 221/2017
- OFSF 1348/2017
- OFSF 1349/2017
- OFSF 1350/2017
- Autógrafo - PDS 227/2017
- 12/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 178 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 11/12/2017.
- 08/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 32).
- 07/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 30-31
- Publicado no DSF Páginas 359 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 247-255 - DSF nº 189
- 07/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 07/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o Senhor Senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
- P.S 98/2017 - CRE
- 06/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Na presente data, o Relator, Senador Jorge Viana, apresenta nova minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/12/2017.
- 05/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 05/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, a pedido.
- 04/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antonio Anastasia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 04/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 90-102
- Publicado no DSF Páginas 200
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 01/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 01/12/2017 16:40
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:00
