Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 228, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 485/2016
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 179 de 11/12/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 179 de 11/12/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 11.915 de 07/02/2024
- Último estado:
- 12/12/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 228/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 228/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, assinado em Havana, em 31 de janeiro de 2012.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 07/12/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o Senhor Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 07/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 222/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1352/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 222, de 2017 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 179, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1353/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1354/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 08/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 256-265 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 08/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 31 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 05/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 200 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 05/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 103-125 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2017
- Despacho:
- 04/12/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 07/12/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/12/2017 - 07/12/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, ASSUNTO, COOPERAÇÃO, SERVIÇO AEREO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/12/2017 - Não informado. (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 44, de 14/12/17, pág. 002822.
Esse processado contém 32 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "32 páginas."
Leia-se: "53 folhas."
- 13/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.352, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 222, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/17 (fl.29).
Remetido Ofício SF nº 1.353 , de 12/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.31).
Remetido Ofício SF nº 1.354, de 12/12/2017, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.32).
************* Retificado em 13/12/2017*************
Onde se lê: (fl.29)
Leia-se: (fls.29 e 30) - MPSF 222/2017
- OFSF 1352/2017
- OFSF 1353/2017
- OFSF 1354/2017
- Autógrafo - PDS 228/2017
- 12/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 179 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 11/12/2017.
- 08/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.26).
- 07/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2017 –CRE, relator Ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 31
- Publicado no DSF Páginas 361 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 256-265 - DSF nº 189
- 07/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 07/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o Senhor Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
- P.S 99/2017 - CRE
- 06/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/12/2017.
- 05/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 04/12/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 103-125
- Publicado no DSF Páginas 200
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 01/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 01/12/2017 16:44
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:00
