Mensagem (SF) n° 75, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/12/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 75/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório substituído em decorrência de erro material.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 75, de 2017 (Mensagem nº 495, de 2017, na Casa de origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Carta Política de 1988, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o art. 3° do Anexo I do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), na vaga decorrente do término do mandato do senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria recebida na Secretaria da CMA nesta data e distribuída ao senador Roberto Muniz para relatar. Apresentado relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 17 a 21). Incluída extr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 75, de 2017 (Mensagem nº 495, de 2017, na Casa de origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Carta Política de 1988, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e o art. 3° do Anexo I do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), na vaga decorrente do término do mandato do senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Oscar De Moraes Cordeiro Netto para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas - ANA por 14 (catorze) votos favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista com resultado de votação secreta
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer 18
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 18, de 2017 – CMA, com o seguinte resultado: SIM: 40– ; NÃO – 4; TOTAL – 44. Será feita a devida comunicação à Presidên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 234/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada por meio da MSF nº 75/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.387, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 234/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor OSCAR DE MOR... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1387/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Mensagem nº , de 2017(SF), comunicando a aprovação da autoridade indicada por meio da MSF nº 75/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.387, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 234/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor OSCAR DE MOR... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 601-602 | Encaminhado ao plenário. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 601-602 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 18, de 2017 – CMA, com o seguinte resultado: SIM: 40– ; NÃO – 4; TOTAL – 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 59-60 | Encaminhado ao plenário. |
| 14/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 59-60 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 18, de 2017 – CMA, com o seguinte resultado: SIM: 40– ; NÃO – 4; TOTAL – 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 138-146 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente, Senador Roberto Muniz, favorável. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 219-235 | Encaminhada à publicação. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 495/2017
- Data de Leitura:
- 06/12/2017
- Despacho:
- 06/12/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Roberto Muniz (encerrado em 12/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 40; Não: 4; Abst.: 0; Total: 44.)
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 16/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 11 (SEÇÃO II), de 16/01/2018, pág. 00001, a nomeação do nome do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de João Gilberto Lotufo Conejo.
Este processado contém 28 páginas.
À COARQ.
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.387, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 234/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da Senhor João Gilberto Lotufo Conejo (fls. 27 a 28).
- OFSF 1387/2017
- MPSF 234/2017
- 13/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 18, de 2017 – CMA, com o seguinte resultado: SIM: 40– ; NÃO – 4; TOTAL – 44.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 59-60
- Publicado no DSF Páginas 601-602
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- Publicado no DSF Páginas 601-602
- Publicado no DSF Páginas 59-60
- 12/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente, Senador Roberto Muniz, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 138-146
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 18, de 2017, da CMA.
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Oscar De Moraes Cordeiro Netto para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas - ANA por 14 (catorze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - P.S 18/2017 - CMA
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017 às 9h, quando serão realizadas a arguição e a votação pela CMA.
- 06/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da CMA nesta data e distribuída ao senador Roberto Muniz para relatar.
Apresentado relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 17 a 21).
Incluída extra-pauta na 30ª reunião, o relatório foi lido e a matéria submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concedeu vista coletiva e comunicou que os interessados podem encaminhar informações sobre o indicado ou perguntas a ele dirigidas por meio do Portal e-Cidadania, em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12699, nos termos regimentais. - Relatório Legislativo
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 219-235
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 06/12/2017 13:16
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:35
