Projeto de Lei do Senado n° 502, de 2017

Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3657/2019

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.

Explicação da Ementa: Altera a Lei dos Planos de Saúde, para fixar prazo máximo de carência para internações hospitalares. Nos casos de urgência e emergência, prevê isenção de carência e veda mecanismos que dificultem o atendimento.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último estado:: 18/06/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2024-12-17 às 21:27

Documentos

Identificação:: PLS 502/2017
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 13/12/2017
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 13/12/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À CTFC e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processa... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:: 02/05/2018
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Apresentado, nesta data, relatório do Senador Elmano Férrer pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 14/2018 - CTFC
Autor:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:: 06/06/2018
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Reunida a CTFC na 13ª Reunião Extraordinária de 06.06.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CTFC, a lista d... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 27/03/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 14/2019 - CAS
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 15/05/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Mecias de Jesus. Vota vencida a Senadora Juíza Selma. Anexado o Texto Final do PLS nº... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:: 06/06/2018
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CTFC
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:: Decisão de Comissão
Autor:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:: 06/06/2018
Descrição/Ementa: Decisão da CTFC
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Reunida a CTFC na 13ª Reunião Extraordinária de 06.06.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CTFC, a lista d... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 15/05/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 15/05/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 23/05/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fls. 22 e 23). | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 415/2019
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 18/06/2019
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° , de 2017.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 415, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27). À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 502/2017
Autor:: Senado Federal
Data:: 18/06/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 415, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27). À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
28/05/2019	Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 76	Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/05/2019	Publicado no DSF Páginas 414-421 - DSF nº 68	Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Mecias de Jesus. Vota vencida a Senadora Juíza Selma. Anexado o Texto Final do PLS nº 502, de 2017, na Comissão. Anexado o Ofício nº 59/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
16/05/2019	Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 68	Recebido o Ofício nº 59, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/06/2018	Publicado no DSF Páginas 433-438 - DSF nº 81	Reunida a CTFC na 13ª Reunião Extraordinária de 06.06.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto. Juntados o parecer da CTFC, a lista de presença, e a decisão da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.
14/12/2017	Publicado no DSF Páginas 466-470	Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 13/12/2017.
14/12/2017	Publicado no DSF Páginas 466-470	Encaminhado à publicação. À CTFC e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)

Emendas

Comissão de Assuntos Sociais 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 502/2017	Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)	15/05/2019	Único	Aprovada - SF-CAS - 15/05/2019

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

13/12/2017

Despacho:

13/12/2017 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senador Nelsinho Trad (encerrado em 25/02/2019 - Redistribuição)
Senador Mecias de Jesus (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)

CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):

Senador Elmano Férrer (encerrado em 06/06/2018 - Deliberação da matéria)

Prazos:

15/12/2017 - 21/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

17/05/2019 - 23/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, REDUÇÃO, BENEFICIARIO, PLANO DE SAUDE, PRAZO, CARENCIA, HIPOTESE, URGENCIA, EMERGENCIA, HOSPITALIZAÇÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

18/06/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 415, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27).
À COARQ.; OFSF 415/2019; Autógrafo - PLS 502/2017

27/05/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 25).

27/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 76

24/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

23/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntado texto final revisado (fls. 22 e 23).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

21/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CORELE.

15/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Recebido o Ofício nº 59, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 68

15/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a Mesa.

15/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

15/05/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

15/05/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.

15/05/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Mecias de Jesus.
Vota vencida a Senadora Juíza Selma.
Anexado o Texto Final do PLS nº 502, de 2017, na Comissão.
Anexado o Ofício nº 59/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; Publicado no DSF Páginas 414-421 - DSF nº 68; P.S 14/2019 - CAS

10/05/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.

08/05/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 08/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

03/05/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2019.

17/04/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 17/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

12/04/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2019.

27/03/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

13/03/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

25/02/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.

21/02/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

29/01/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando designação de Relatoria.

20/12/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

12/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

06/06/2018: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

06/06/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Reunida a CTFC na 13ª Reunião Extraordinária de 06.06.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto.
Juntados o parecer da CTFC, a lista de presença, e a decisão da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 433-438 - DSF nº 81; Decisão de Comissão; P.S 14/2018 - CTFC

01/06/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/06/2018.

30/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 13ª reunião da CTFC.

25/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/05/2018.

23/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

18/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/05/2018.

16/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 16/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

11/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/05/2018.

09/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

04/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/05/2018.

02/05/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Apresentado, nesta data, relatório do Senador Elmano Férrer pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

20/03/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador ELMANO FÉRRER relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.

22/12/2017: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria

15/12/2017: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 15.12.2017
Último dia: 21.12.2017

14/12/2017: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.

13/12/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CTFC e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 466-470; Avulso inicial da matéria

13/12/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 13/12/2017.; Publicado no DSF Páginas 466-470

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:33

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 502, de 2017

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