Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 2017

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Deputado Federal Carlos Marun (MDB/MS) e outros
Natureza
Grupos e frentes parlamentares

Ementa:
Institui a Jornada Nacional de Controle Externo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRN 3/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros., Deputado Federal Carlos Marun (MDB/MS) e outros.
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Institui a Jornada Nacional de Controle Externo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado (às fls. 39-52) nova versão do relatório pelo deferimento com emendas, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 76/2018 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, realizada em 17.04.2018, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador João Alberto Souza, com emendas que propõe, que passa a constituir parecer da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
02/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer ao PRN nº 3/2017, emitido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela aprovação, na forma de substitutivo.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer reformulado da Mesa da Câmara dos Deputados
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2017 x Emendas
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/12/2022 Publicado no DCN Páginas 150-151 - DCN nº 51
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
17/05/2018 Publicado no DCN Páginas 420-428 - DCN nº 16
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 222-238 - DSF nº 49
Em sua 1ª Reunião, realizada em 17.04.2018, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador João Alberto Souza, com emendas que propõe, que passa a constituir parecer da Comissão.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDIR - PRN 3/2017 Senador João Alberto Souza (MDB/MA) CDIR 19/04/2018 Aprovada - SF-CDIR - 19/04/2018
EMENDA 2 / CDIR - PRN 3/2017 Senador João Alberto Souza (MDB/MA) CDIR 19/04/2018 Aprovada - SF-CDIR - 19/04/2018
EMENDA 3 / CDIR - PRN 3/2017 Senador João Alberto Souza (MDB/MA) CDIR 19/04/2018 Aprovada - SF-CDIR - 19/04/2018
EMENDA 4 / CDIR - PRN 3/2017 Senador João Alberto Souza (MDB/MA) CDIR 19/04/2018 Aprovada - SF-CDIR - 19/04/2018
EMENDA 5 / CDIR - PRN 3/2017 Senador João Alberto Souza (MDB/MA) CDIR 19/04/2018 Aprovada - SF-CDIR - 19/04/2018

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2017
Despacho:
13/12/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
    • CD-Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROJETO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, ENCONTRO, DEBATE, UNIFORMIZAÇÃO, ENTENDIMENTO, JURISPRUDENCIA, MATERIA, ASSUNTO, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, BIENIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2018 - Discussão, em turno único
Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
21/12/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DCN Páginas 150-151 - DCN nº 51
1ª autuação
 
21/12/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
1ª autuação
 
15/05/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 15/05/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 17/05/2018)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 420-428 - DCN nº 16
1ª autuação
 
15/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
15/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/05/2018, às 15 horas.
2ª autuação
 
15/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
15/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Ofício nº 499/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o parecer reformulado do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3/2017.
2ª autuação
 
15/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/05/2018, às 15 horas.
1ª autuação
 
08/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
2ª autuação
 
08/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
1ª autuação
 
07/05/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/05/2018, às 15 horas.
2ª autuação
 
07/05/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/05/2018, às 15 horas.
1ª autuação
 
02/05/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 08/05/2018 para apreciar as matérias remanescentes da presente sessão.
1ª autuação
 
02/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
2ª autuação
 
02/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 08/05/2018 para apreciar as matérias remanescentes da presente sessão.
2ª autuação
 
02/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
1ª autuação
 
30/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
2ª autuação
 
30/04/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/05/2018, às 17 horas.
2ª autuação
 
25/04/2018
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Mariana Carvalho, na Reunião da Mesa Diretoria da Câmara dos Deputados realizada em 25-4-2018, que concluiu pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
1ª autuação
 
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução, a matéria vai à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional para continuidade de sua tramitação.
1ª autuação
 
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada em 17.04.2018, a Comissão Diretora aprovou Relatório do Senador João Alberto Souza, com emendas que propõe, que passa a constituir parecer da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 222-238 - DSF nº 49
P.S 76/2018 - CDIR
1ª autuação
 
05/04/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
À COAME.
1ª autuação
 
02/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLCN, a pedido.
1ª autuação
 
21/03/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado (às fls. 39-52) nova versão do relatório pelo deferimento com emendas, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
13/03/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 25-38) relatório pelo deferimento com emendas, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
1ª autuação
 
20/12/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
1ª autuação
 
18/12/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
2ª autuação
 
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 708 de 18/12/2017, ao Execelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando nos termos do art 128 § 3º do Regimento Comum o processado do presente Projeto de Resolução do Congresso Nacional (2º autuação) fl.(25).
À CD.
1ª autuação
 
13/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
(A presente 1ª Autuação vai à Mesa do Senado Federal)
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
13/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Leitura da matéria na sessão do CN nº24, em 13/12/2017.
2ª autuação
 
13/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Encaminhado à publicação.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
(A presente 2ª Autuação vai à Mesa da Câmara dos Deputados)
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2023 08:16