Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017
Ver também: VET 27/2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5678/2016
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações de identificação e caracterização socioeconômica da pessoa idosa, assim como de barreiras que impedem a realização de seus direitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 18/06/2019 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 170/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/06/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 51/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/06/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/05/2019
- Descrição/Ementa
- cadastro nacional da pessoa idosa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório reformulado da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- cadastro nacional da pessoa idosa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com Emenda nº 1-CCJ (de redação). Votam vencidos em relação à Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 154/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado, com emenda de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF. (Matéria ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 415/2019
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 170/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 54/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 422/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°54 de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 424/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 170/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 4... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 422-429 - DSF nº 68 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com Emenda nº 1-CCJ (de redação). Votam vencidos em relação à Emenda de redação, os Senadores Marcos Rogério e Flávio Arns. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 68 | Aprovado, com emenda de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 415, de 2019, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – CCJ, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154/2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 68 | Aprovado, com emenda de redação. À sanção. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 415, de 2019, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – CCJ, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154/2019 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 310-315 - DSF nº 88 | Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 19/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 64-68 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania . |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLC 170/2017 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CCJ | 15/05/2019 | Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2017
- Despacho:
- 18/12/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/06/2019 - 08/07/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, CRIAÇÃO, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, INCLUSÃO, IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, IDOSO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/05/2019 - - (Aprovado Requerimento nº 415, de 2019, de urgência. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
- 09/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 293, de 08/07/2019, publicada no DOU de 09/07/2019, pág. 9, coluna 1).
À COARQ
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 422 , de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 54/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42).
Remetido Ofício SF nº 424, de 18/06/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43). - OFSF 422/2019
- OFSF 424/2019
- MPSF 54/2019
- Autógrafo - PLC 170/2017
- 17/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com emenda de redação.
À sanção.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 415, de 2019, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 – CCJ, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 154/2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 404-408 - DSF nº 68
- P.S 154/2019 - PLEN
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com Emenda nº 1-CCJ (de redação). Votam vencidos em relação à Emenda de redação, os Senadores Marcos Rogério e Flávio Arns.
- Publicado no DSF Páginas 422-429 - DSF nº 68
- P.S 27/2019 - CCJ
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Marcos Rogério.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Marcos Rogério, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Rose de Freitas e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
- 06/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, nesta Comissão, o relatório reformulado da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 20, o Parecer, a lista do registro de presença de senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ.
- 13/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 310-315 - DSF nº 88
- P.S 51/2018 - CDH
- 11/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2018.
- 11/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto.
- 28/02/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
- 19/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania . - Publicado no DSF Páginas 64-68
- PLC 170/2017
- 18/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/12/2017 20:39
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:59
