Projeto de Lei do Senado n° 513, de 2017
- Autoria
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10637/2018
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Rádios Comunitárias, para incluir como Serviço de Radiodifusão Comunitária aqueles com potência de até 300 watts ERP. Aumenta para 3 os canais designados ao referido serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/07/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 513/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 11/04/2018
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2018 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Matéria incluída como item extrapauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/04/2018. Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 135/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 136/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 136, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em subst... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer n°03, de 2018-CCS, que analisa os PLS 55/2016, 513/2017 e 410/2017 sobre Rádios Comunitárias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Alonso Felix
- Data:
- 13/07/2018
- Descrição/Ementa
- Carta, do Sr. Alonso Felix
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Carta, do Sr. Alonso Felix, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 37/38) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão MÁRCIO NOVAES
- Data:
- 30/07/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 201/2018, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 201/2018, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 13 e 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 936/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 513 , de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 936, de 17/07/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 39 e 40). ************* Retificado em 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 513/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 936, de 17/07/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 39 e 40). ************* Retificado em 16... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 652-657 - DSF nº 104 | Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT, concluindo pela apresentação de adequações redacionais. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as adequações redacionais propostas nesta data. Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 97-106 - DSF nº 104 | Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT, concluindo pela apresentação de adequações redacionais. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as adequações redacionais propostas nesta data. Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 17/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 1027 - DSF nº 67 | Encerrou-se em 15 de maio o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 170-171 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 8, de 2018, interposto no prazo regimental. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 26/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 53 | Recebido o Memorando nº 16, de 2018, da Presidência da CCT, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 429-435 - DSF nº 52 | Matéria incluída como item extrapauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/04/2018. Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Waldemir Moka. A Comissão aprova o presente projeto. |
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 188-192 | Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017. |
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 188-192 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 124 | Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2017
- Despacho:
- 19/12/2017 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 24/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2017 - 06/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/04/2018 - 04/05/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/05/2018 - 15/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, LIMITAÇÃO, POTENCIA, TRANSMISSÃO, QUANTIDADE, EMISSORA, REDUÇÃO, INTERFERENCIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 04/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 30/07/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 201/2018, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.41/44).
- Ofício
- 26/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por Solicitação.
À ATRSGM
- 17/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 936, de 17/07/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 39 e 40).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.39 e 40)"...
Leia-se: ..."(fls. 30 e 38)"... - OFSF 936/2018
- Autógrafo - PLS 513/2017
- 13/07/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação da Carta, do Sr. Alonso Felix, e cópia da carta resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 37/38)
- Ofício
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- ATRSGM, atendendo solicitação.
- 11/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.30).
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com ajuste de Plenário.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 135, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCT, concluindo pela apresentação de adequações redacionais.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as adequações redacionais propostas nesta data.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 136, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 97-106 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 652-657 - DSF nº 104
- P.S 135/2018 - PLEN
- P.S 136/2018 - PLEN
- 09/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/07/2018.
- 03/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2018.
- 28/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 03/07/2018.
- 20/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 26/06/2018.
************* Retificado em 27/06/2018*************
Recebido o Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, manifestação sobre a matéria.
************* Retificado em 27/06/2018*************
Recebido o Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, do Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, manifestando-se sobre a matéria.
************* Retificado em 28/06/2018*************
O Ofício nº 2190/2018-PGJ/MPDFT, do Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, refere-se ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2018, não tendo nenhuma relação com a presente matéria.
- 13/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 19.06.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2018.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1027 - DSF nº 67
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 09/05/2018 a 15/05/2018. Perante a Mesa.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 8, de 2018, interposto no prazo regimental.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 170-171 - DSF nº 62
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 09/05/2018 a 15/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 07/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 8, de 2018.
- 04/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 13 e 14).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante a Mesa.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Recebido o Memorando nº 16, de 2018, da Presidência da CCT, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 40-41 - DSF nº 53
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 25/04/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/04/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Matéria incluída como item extrapauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/04/2018.
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Waldemir Moka.
A Comissão aprova o presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 429-435 - DSF nº 52
- P.S 32/2018 - CCT
- 17/04/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
- 12/04/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/04/2018.
- 11/04/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado para relatar pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar.
- 21/12/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 21.12.2017;
Último dia: 06.02.2018.
- 20/12/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/12/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 188-192
- Avulso inicial da matéria
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
- Publicado no DSF Páginas 188-192
- Publicado no DSF Páginas 124
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:43
