Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2018

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5272/2016
Norma Gerada
Lei nº 13.651 de 11/04/2018
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Explicação da Ementa:
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI), com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, que terá sede e foro no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.651 de 11/04/2018
Último estado:
12/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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244 9
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Identificação:
PLC 6/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/02/2018
Descrição/Ementa
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 14/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, ... | Veja a tramitação
Identificação:
RCE 6/2018
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2018, que “Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18, e a Presidência designa Relator o Senador Armando Monteiro. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Ar... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2018-PLEN/SF, redação do vencido para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 223/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara n°6, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 223, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, que encaminha para apreciação (fls. 55 a 63). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 6/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 223, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, que encaminha para apreciação (fls. 55 a 63). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Comunica envio de PL à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2018 Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação o Ofício nº 72/2017, de 08 de maio de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente Projeto, bem como cópia e do texto da Mensagem da Lei.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
************* Retificado em 11/05/2018*************
ONDE SE LÊ:
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
LEIA-SE:
(Este processado contém 90 (noventa) folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 100 (cem) folhas numeradas)
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 33
Consignado o recebimento do Ofício nº 15, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22.03.2018.
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 422-439 - DSF nº 14
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18, e a Presidência designa Relator o Senador Armando Monteiro.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Regina Sousa.
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 396-404 - DSF nº 14
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CE), nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 14
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CE), nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2018
Despacho:
06/02/2018 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/02/2018 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 27/02/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2018 - 12/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/04/2018 00:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI (PI), DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI (UFPI).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/02/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
09/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 72/2017, de 08 de maio de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente Projeto, bem como cópia e do texto da Mensagem da Lei.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
************* Retificado em 11/05/2018*************
ONDE SE LÊ:
(Este processado contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas)
LEIA-SE:
(Este processado contém 90 (noventa) folhas numeradas)
************* Retificado em 21/05/2018*************
(Este processo contém 100 (cem) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 62
08/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13651 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2018 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 11/04/2018.
26/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 15, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação de Substitutivo do Senado Federal oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 22.03.2018.
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 33
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
06/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 223, de 06/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, que encaminha para apreciação (fls. 55 a 63).
OFSF 223/2018
Autógrafo - PLC 6/2018
02/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 47 a 54).
27/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:57.
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CE), nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 14
Publicado no DSF Páginas 396-404 - DSF nº 14
P.S 14/2018 - PLEN
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
27/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
27/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18, e a Presidência designa Relator o Senador Armando Monteiro.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Na ocasião, a Comissão aprova a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de urgência para a matéria, de autoria dos Senadores Armando Monteiro e Regina Sousa.
Publicado no DSF Páginas 422-439 - DSF nº 14
RCE 6/2018
P.S 7/2018 - CE
22/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro.
Matéria aguardando distribuição.
08/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armanado Monteiro, para emitir relatório.
07/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
01/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 01/02/2018 11:25
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:55