Autoria: Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE)

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Natureza: Norma Geral


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos. O



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
08/02/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/02/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
21 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/02/2018 às 08:12

Data:
06/02/2018
Tipo:
PLS 32/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Institui a obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos. O
Data:
06/02/2018
Tipo:
RQS 7/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, para o PLS 32/2018-Complementar.
Data:
06/02/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 7, de 2018, de urgência para a matéria) (Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas).
Data:
06/02/2018
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 7, de 2018, de urgência para a matéria) (Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas).
Observação:
RQS 7/2018
Data:
07/02/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
07/02/2018
Tipo:
Complemento de resultado PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação as seguintes Emendas: - nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lasier Martins; e - nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. É proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 1/2018-PLEN/SF, em substituição às CCT e CCJ, favorável ao projeto e às Emenda nº 1 e 2-PLEN. Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 60, Presidente - 1, Total - 61. Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
Observação:
Votação nominal do PLS 32, de 2018.
Data:
08/02/2018
Tipo:
OFSF 134/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 134, de 08/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 22).
Observação:
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2018.
Data:
08/02/2018
Tipo:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Parecer nº 2, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Data:
08/02/2018
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Parecer nº 1, de 2018 - PLEN/SF, em substituição às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data:
08/02/2018
Tipo:
Autógrafo - PLS 32/2018 PDF
Observação:
Institui a obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos. O
Data de Leitura:
06/02/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ,APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), FIXAÇÃO, PRAZO, INSTALAÇÃO, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, BLOQUEIO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE CELULAR, RADIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Votação Nominal
07/02/2018 - Votação que institui obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação, em estabelecimentos penitenciários.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/02/2018 - Não informado. (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Sim: 60; Não: 00; Abst.: 00; Presidente: 01; Total: 61. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 134, de 08/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 22).
OFSF 134/2018
08/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18 e 19).
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada com emendas.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação as seguintes Emendas:
- nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lasier Martins; e
- nº 2-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pela Senadora Simone Tebet o Parecer nº 1/2018-PLEN/SF, em substituição às CCT e CCJ, favorável ao projeto e às Emenda nº 1 e 2-PLEN.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 60, Presidente - 1, Total - 61.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2/2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Complemento de resultado
Votações nominais:
07/02/2018 Votação que institui obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação, em estabelecimentos penitenciários.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/02/2018 às 16h47
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.02.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/02/2018 às 18h33
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 7, de 2018, de urgência para a matéria)
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas).
Avulso inicial da matéria
Avulso de requerimento
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 06/02/2018.