Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 2018
- Iniciativa
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Natureza
- Relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia ou alteração de Medida Provisória
Ementa:
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, revogada pela Medida Provisória 794, de 09 de agosto de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/03/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 3/2018
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, revogada pela Medida Provisória 794, de 09 de agosto de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Mista da MPV nº 774, de 2017, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Este processo contém 03(três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 29 | A Presidência comunica que a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 11, § 2º, da Resolução nº1, de 2002, do Congresso Nacional,visto que o prazo para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo encerrou-se em 19 de março de 2018. (Este processo contém cinco folhas numeradas) |
| 07/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação. À Comissão Mista da MPV nº 774, de 2017, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Este processo contém 03(três) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2018
- Despacho:
- 06/02/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMMPV 774/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 774, de 2017
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, NORMAS, BASE DE CALCULO, FATO GERADOR, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 03/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 20/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 11, § 2º, da Resolução nº1, de 2002, do Congresso Nacional,visto que o prazo para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo encerrou-se em 19 de março de 2018.
(Este processo contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 29
- 20/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2018
- CMMPV 774/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 774, de 2017
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, § 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apreciação.
À SLCN.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Esgotado o prazo previsto no art. 11, § 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN sem a apreciação.
À SLSF.
- 26/02/2018
- CMMPV 774/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 774, de 2017
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator da Comissão, Senador Airton Sandoval, o Projeto de Decreto Legislativo do Senador Paulo Bauer, para emitir parecer, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1 de 2002-CN.
(Anexado à fl. 4 cópia do Ofício nº 15, informando ao Relator sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo)
- 06/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista da MPV nº 774, de 2017, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
(Este processo contém 03(três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 2
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 06/02/2018 14:30
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:47