Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 3, de 2018
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública para debater a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Para tanto, sugiro sejam convidados: Ministro Luiz Fux – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sr. Diego de Freitas Aranha – professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Sr. Humberto Jacques de Medeiros – Vice-Procurador Geral Eleitoral (MPE); Sr.ª Maria Aparecida Cortiz – advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais; Sr. Amílcar Brunazo Filho – engenheiro especializado em segurança de dados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 3/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública para debater a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Para tanto, sugiro sejam convidados: Ministro Luiz Fux – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sr. Diego de Freitas Aranha – professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Sr. Humberto Jacques de Medeiros – Vice-Procurador Geral Eleitoral (MPE); Sr.ª Maria Aparecida Cortiz – advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais; Sr. Amílcar Brunazo Filho – engenheiro especializado em segurança de dados.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/03/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, SEGURANÇA, VOTAÇÃO ELETRONICA, IMPLEMENTAÇÃO, VOTO, IMPRESSO.
- 13/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública, conforme Requerimento nº 3, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados, todos representantes do Ministro Luiz Fux, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE: TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO, Ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral – TSE; ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR, Juíza Auxiliar do Gabinete da Presidência do TSE; GIUSEPPE DUTRA JANINO, Secretário de Tecnologia da Informação do TSE.
Usam da palavra os Senadores Lasier Martins, Ana Amélia, Ronaldo Caiado, José Medeiros, Marta Suplicy, Simone Tebet, Hélio José e o Senador Antônio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ
- 06/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública, conforme Requerimento nº 3, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: JOSÉ JAIRO GOMES, Procurador Regional da República (representante de: HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS, Vice-Procurador- Geral Eleitoral (MPE); AMILCAR BRUNAZO FILHO, Engenheiro especializado em segurança de dados; DIEGO DE FREITAS ARANHA, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e PEDRO DOURADO DE REZENDE, Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília - UnB (representante de: MARIA APARECIDA DA ROCHA CORTIZ, Advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais).
Usam da palavra o Senador João Capiberibe, a Senadora Simone Tebet, o Deputado Federal Izalci Lucas, Felipe Marcelo Gimenez (advogado), Beatriz Kicis (presidente do instituto resgata Brasil) e o Senador Lasier Martins, Presidente eventual da CCJ.
- 07/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:57.
- 07/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 3, de 2018, de iniciativa do Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:46